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II SÉRIE-B — NÚMERO 15

78

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

656/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),

Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge

Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão

(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui

Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-03

Implementação da Estratégia Nacional de

Combate à Pobreza 2021-2030, aprovada em

dezembro de 2021

N.º

657/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministro das

Finanças 2022-10-03

Encerramento da agência central da Caixa

Geral de Depósitos em Almada

N.º

658/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-10-03 Poluição de praias em Oeiras

N.º

659/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministro da

Administração

Interna

2022-10-03

Alegadas atitudes discriminatórias contra

elementos da Guarda Nacional Republicana

do género feminino no Comando Territorial

de Setúbal

N.º

662/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das

Finanças 2022-10-04

Impossibilidade de emissão de recibos e de

faturas-recibo no âmbito Estatuto dos

Profissionais da Área da Cultura

N.º

663/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da

Cultura 2022-10-04

Impossibilidade de emissão de recibos e de faturas-recibo no âmbito Estatuto dos

Profissionais da Área da Cultura

N.º

664/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministra da

Ciência,

Tecnologia e

Ensino Superior

2022-10-04

Vagas para descendentes de 'insignes

beneméritos' na Universidade Católica

Portuguesa

N.º

666/XV/1.ª

João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP), Paula

Santos (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-04

Sobre os salários em atraso aos

trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia

de Serpa

N.º

668/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-04 Despedimento de trabalhadora, Delegada

Sindical, pela Sonae

N.º

669/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministra da

Defesa Nacional 2022-10-04

Sobre o cumprimento do artigo 22.º da Lei

do Orçamento do Estado para 2021

N.º

672/XV/1.ª

Miguel Matos (PS), Ivan Gonçalves (PS),

Ricardo Pinheiro (PS), Hugo Pires (PS),

Clarisse Campos (PS), Eurídice Pereira (PS),

Ana Isabel Santos (PS), Fernando José (PS),

Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Gil Costa (PS),

Eunice Pratas (PS), André Pinotes Batista

(PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática

2022-10-06 Transporte de bicicletas nos navios da

Transtejo/Soflusa

N.º

673/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD),

João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade

(PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos

(PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação

2022-10-06 Apoio à eletricidade verde em 2022

N.º 679/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-10-06

Construção de hotel no parque de campismo

do rio Alto (Póvoa de Varzim) em reserva

ecológica nacional