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4 DE DEZEMBRO DE 2023

77

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

649/XV/1.ª

Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho

(PSD), João Marques (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco

Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão

Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte

(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação

2022-09-30 Construção de aproveitamento hidroagrícola

em Valpaços

N.º

650/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda

Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Márcia Passos

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes

(PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-09-30 Necessidade de reabilitação da EN379, no

concelho de Palmela

N.º

651/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo

Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas

(PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho

(PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática

2022-09-30 Descargas ilegais na vala de Brejo de Canes,

em Setúbal

N.º

652/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho

(PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo

Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina

(PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas

(PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-09-30

Resolução urgente dos problemas ambientais

na lagoa de Vale de Milhaços, concelho do

Seixal

N.º 653/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho

(PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo

Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina

(PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas

(PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho

(PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-09-30 Resolução urgente dos problemas ambientais

no Vale da Rosa, concelho de Setúbal

N.º

655/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),

Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge

Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto

(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui

Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-03

Alegada falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, clarifica processos de revisão ou de reavaliação do grau de

incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios

previstos na lei