II SÉRIE-B — NÚMERO 15

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 632/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho

(PSD), Helga Correia (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Miguel Santos (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

João Barbosa de Melo (PSD), Fernando Negrão (PSD), Maria Emília Apolinário

(PSD), Firmino Pereira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Márcia Passos (PSD),

Firmino Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Isabel Meireles (PSD), Fátima

Ramos (PSD), Carla Madureira (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Cláudia Bento (PSD), Germana Rocha

(PSD), Paulo Ramalho (PSD), Guilherme

Almeida (PSD), Isaura Morais (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Sónia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Tiago

Moreira de Sá (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Lina Lopes (PSD)

Ministra do

Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

2022-09-26 Ação do Instituto da Segurança Social, IP

N.º

633/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática

2022-09-26 Veado abatido e decapitado encontrado na

serra da Lousã

N.º

635/XV/1.ª João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-09-26 Falta de apoio para o acesso à nutrição

entérica adequada

N.º 636/XV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Tiago Moreira de Sá

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),

Patrícia Dantas (PSD)

Ministro dos

Negócios

Estrangeiros

2022-09-27 Pela inclusão plena das regiões autónomas

no Programa Regressar

N.º

637/XV/1.ª

Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva

(PS), Rosa Venâncio (PS), Susana Amador (PS), Miguel Matos (PS), Palmira Maciel

(PS), Gil Costa (PS), Rosário Gambôa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Pompeu Martins

(PS), Eunice Pratas (PS), Agostinho Santa (PS), Carla Sousa (PS), Lúcia Araújo da Silva

(PS), Maria João Castro (PS), Eduardo Alves (PS), Anabela Rodrigues (PS)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-09-28 Regulamento de acesso aos ciclos de estudos

da Universidade Católica Portuguesa

N.º

638/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite

(PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministro da

Saúde 2022-09-28

Construção do novo hospital central do

Alentejo (Évora)

N.º

641/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),

Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo

(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge

Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto

(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui

Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-29

Omissão do Governo das receitas da

segurança social e a aplicação do excedente orçamental

N.º

643/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno

Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos

Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Cláudia André (PSD), João Marques

(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui

Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo

Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática

2022-09-30 Dificuldades na aprovação de UPAC com

injeção na rede acima de 30 kW