II SÉRIE-B — NÚMERO 20

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Teixeira da Cunha Brazão, ocorrido a 7 de dezembro de 2023.

Nascido em Lisboa a 6 de abril de 1944, Vasco Brazão dedicou inteiramente a sua vida ao serviço da Marinha

e do nosso País.

Distinguiu-se durante as suas comissões de serviço como oficial do Destacamento de Fuzileiros Especiais

n.º 13, na Guiné, e ainda como Comandante do Destacamento n.º 11, em Moçambique, onde foi ferido em

combate.

A sua carreira foi marcada por posições de elevada responsabilidade e competência, culminando com a

promoção a Capitão-de-Mar-e-Guerra.

Como Primeiro-Tenente, foi Comandante da Companhia de Fuzileiros n.º 1, ocupou o cargo de oficial de

operações do BF 2 e Chefe da Divisão de Operações do Estado-Maior do Corpo de Fuzileiros.

Com o posto de Capitão-de-Fragata, comandou o Batalhão de Fuzileiros n.º 3, foi Adjunto do Comandante

da Força de Fuzileiros do Continente e Chefe do Estado-Maior do Corpo de Fuzileiros.

Em 1987, após a sua promoção a Capitão-de-Mar-e-Guerra, foi comandante da Escola de Fuzileiros,

Promotor de Justiça do Tribunal Militar da Marinha, Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal na

República de Cabo Verde e Juiz no Tribunal de 1.ª Instância, em Lisboa, Comandante do Corpo de Fuzileiros.

Na Associação de Fuzileiros, desempenhou o cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Geral entre março

de 2018 e março de 2022.

Foi agraciado com diversas condecorações, incluindo o Distintivo da Ordem Militar de Torre e Espada de

Valor Lealdade e Mérito, a Medalha Militar da Cruz de Guerra de 2.ª Classe, a Medalha Militar de Serviços

Distintos, grau ouro, três Medalhas Militares de Serviços Distintos, grau prata (uma com palma), as Medalhas

Militares de Mérito Militar de 1.ª e 3.ª classes, Medalha Militar de Comportamento Exemplar, grau ouro e as

Medalhas Comemorativas das Campanhas de África (Guiné e Moçambique).

Regista-se, assim, o seu exemplar percurso de vida, dedicação ao serviço militar e os seus contributos

inestimáveis ao nosso País.

Finalmente, anote-se que foi casado com Dona Maria Aparecida da Cunha Brazão, com quem teve três filhos,

tendo tido ainda mais quatro filhos de outras duas uniões.

A sua dedicação à família foi, assim, tão notável como o seu compromisso inabalável com a nação

portuguesa.

Pelo exposto, reunida em sessão plenária, ao abrigo do n.º 1 do artigo 75.º do seu Regimento, a Assembleia

da República expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Vasco Manuel Teixeira da Cunha Brazão, e

expressa as mais sinceras condolências à sua família e amigos.

Palácio de São Bento, 3 de janeiro de 2024.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

(*) O texto inicial do projeto de voto e a primeira alteração foram publicados no DAR II Série-B n.º 18 (2023.12.23) e o texto foi substituído

novamente, a pedido do autor, em 3 de janeiro de 2024.

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PROJETO DE VOTO N.º 541/XV/2.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA ODETE DOS SANTOS

Maria Odete dos Santos, faleceu em Setúbal no passado dia 27 de dezembro com 82 anos de idade.

Nascida a 26 de abril de 1941, na freguesia de Pêga, concelho da Guarda, licenciou-se em Direito na

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e exerceu advocacia em Setúbal.