5 DE JANEIRO DE 2024

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Desde muito jovem teve intervenção cultural e antifascista em associações de cultura e recreio do distrito de

Setúbal, o que suscitou a sua perseguição pela PIDE/DGS.

Logo a seguir ao 25 de Abril integrou a Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Setúbal e aderiu

ao Partido Comunista Português em 1974, tendo sido membro do seu Comité Central entre 2000 e 2012.

Foi Deputada à Assembleia da República de novembro de 1980 a abril de 2007. Destacou-se pela sua

intervenção na área dos direitos, liberdades e garantias, na defesa dos direitos dos trabalhadores e dos direitos

das mulheres. Teve particular significado a sua intervenção pela despenalização da interrupção voluntária da

gravidez e na criação dos julgados de paz, sendo reconhecida como a sua principal impulsionadora. A sua

intervenção parlamentar, marcada pela elevada qualificação e pela combatividade com que defendia os seus

pontos de vista, fazem com que Odete Santos seja reconhecida como uma das Deputadas mais marcantes da

democracia portuguesa.

Foi vereadora da Câmara Municipal de Setúbal e membro da Assembleia Municipal Setúbal de 1979 a 2009,

órgão a que presidiu entre janeiro de 2002 e novembro de 2009.

Integrou o Conselho Nacional do Movimento Democrático de Mulheres e a Associação de Amizade Portugal-

Cuba.

Dotada de uma grande capacidade de trabalho, Odete Santos desenvolveu, a par da sua intensa atividade

política, uma relevante intervenção cultural, na escrita, com a autoria dos livros Em Maio há cerejas de 2003 e

A Bruxa Hipátia – o cérebro tem sexo? de 2010, e na representação, com a sua participação no Teatro Animação

de Setúbal, a cuja criação esteve ligada, e no Teatro de Revista em 2004 e 2005.

Foi agraciada pelo Presidente da República com o Grau de Grande Oficial da Ordem do Infante Dom

Henrique e pela Câmara Municipal de Setúbal com a Medalha de Honra da Cidade.

A Assembleia da República, reunida em Plenário em 5 de janeiro de 2024, expressa o seu pesar pelo

falecimento de Maria Odete dos Santos e apresenta aos seus familiares e ao Partido Comunista Português

sentidas condolências.

Assembleia da República, 3 de janeiro de 2024.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — Bruno Dias — Alma Rivera — Duarte Alves — João Dias — Alfredo

Maia.

Outras subscritoras: Susana Correia (PS) — Edite Estrela (PS).

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PROJETO DE VOTO N.º 542/XV/2.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JACQUES DELORS

Faleceu, no passado dia 27 de dezembro, aos 98 anos, Jacques Delors, figura maior da construção e da

integração europeia e um exemplo do que a Europa tem de melhor.

Jacques Delors foi presidente da Comissão Europeia entre 1985 e 1995, altura em que a CEE e, depois, a

União Europeia, acolheu na sua família cinco novos Estados, entre os quais Portugal.

Foi um período de mudanças tectónicas na política do continente europeu, como o fim da União Soviética,

da política de blocos que marcou a Guerra Fria, a queda do Muro de Berlim e a reunificação da Alemanha, ou a

guerra na Jugoslávia.

Delors deixou um legado impressionante ao leme europeu, ajudando a transformar um espaço económico e

aduaneiro, com forte vínculo à democracia e à paz, numa comunidade política, de cidadãos europeus, livres de

circularem dentro do território dos Estados-Membros.

As políticas que ajudou a moldar são conhecidas, como o Ato Único Europeu, que levou à criação do Mercado

Único Europeu; o Tratado de Maastricht, que aprofundou a integração política e económica da União Europeia