27 DE ABRIL DE 2024

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de Porcelana da Vista Alegre ocupa um lugar central na cultura portuguesa e está presente na vida de muitas

pessoas em Portugal e no mundo.

Volvidos 200 anos após a sua criação, a Vista Alegre incorpora hoje o universo de um grande grupo

empresarial português — Grupo Visabeira —, tendo sido distinguida com prestigiados prémios internacionais, e

alargado a sua rede de lojas em inúmeros países espalhados pelo mundo.

Assim, a Assembleia da República, regozija-se pelo bicentenário da Vista Alegre, orgulhando-se do seu

longo, memorável e rico percurso, saudando todos os que contribuíram e contribuem para a afirmação desta

marca de sucesso em Portugal e no mundo.

Palácio de São Bento, 24 de abril de 2024.

Os Deputados do PSD: Paula Cardoso — Silvério Regalado — Ângela Almeida — Salvador Malheiro —

Almiro Moreira — Paulo Cavaleiro — Miguel Santos — Regina Bastos — Alexandre Poço — Ricardo Araújo —

Sofia Carreira — Andreia Bernardo — Clara De Sousa Alves — Eva Brás Pinho — Andreia Neto — Carlos Reis

— Emídio Guerreiro — Inês Barroso — Teresa Morais.

Outros subscritores: João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Paulo Núncio (CDS-PP).

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PETIÇÃO N.º 256/XV/2.ª

REPOSIÇÃO DA COMPARTICIPAÇÃO DAS VACINAS ANTIALÉRGICAS EM PORTUGAL

A SPAIC – Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (adiante abreviadamente designada

por SPAIC) vem apresentar a V. Ex.ª uma petição para que seja comunicado ao ministro competente (para

eventual medida legislativa ou administrativa), ou aos grupos parlamentares, para que, isoladamente ou,

preferencialmente, em conjunto, apresentem um projeto de lei ou um projeto de resolução sobre a seguinte

matéria: reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios (vulgarmente

conhecidas como vacinas antialérgicas) em Portugal.

Para tanto, apresentam-se os seguintes fundamentos:

As doenças alérgicas são das patologias com maior aumento de incidência e prevalência em Portugal e em

todos os países desenvolvidos.

Abrangem todas as faixas etárias, mas com um claro predomínio em crianças e adolescentes.

Por definição, a doença alérgica é uma doença inflamatória crónica, necessitando por isso de medicação

para toda a vida.

A imunoterapia específica com alergénios (ou vacina antialérgica) é o único tratamento desenvolvido

especificamente para as doenças alérgicas, uma vez que modifica a história natural destas doenças.

A imunoterapia específica com alergénios reduz a sintomatologia, melhora a qualidade de vida, previne a

progressão e a gravidade da doença, impede a sucessiva associação a outras doenças alérgicas e reduz a

necessidade de medicação crónica, com naturais implicações nos custos diretos (medicação, consultas,

episódios de urgência, internamentos, entre outros) e indiretos (absentismo e rendimento escolar ou laboral).

Para além disso, em alguns doentes com formas graves de anafilaxia (reação alérgica grave), com risco de

vida, a imunoterapia específica pode ser curativa.

Este tratamento é altamente dirigido e preciso, pelo que a sua composição tem de ser selecionada

especificamente para cada doente, em função do seu perfil alérgico. O tratamento prolonga-se por um período

de 3 a 5 anos, com o objetivo de «reeducar» o sistema imunológico para que desenvolva mecanismos de

tolerância à exposição a alergénios, quer sejam inalatórios do ambiente (ácaros, pólenes, fungos, animais, látex,

etc.) ou por picada de insetos (abelha e vespas).