II SÉRIE-B — NÚMERO 14

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 241/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2023-11-27 Constrangimentos à expressão dos estudantes

N.º 242/XV/2.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-11-28 Esclarecimento sobre a situação dos produtores de milho do Baixo Mondego

N.º 244/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-11-29 Custos com material de desgaste/lúdico em creches do programa Creche Feliz

N.º 247/XV/2.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-11-29 Exclusão do setor particular e cooperativo no concurso para expansão de creches em Portugal

N.º 253/XV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Finanças 2023-11-30

Recusa do Governo em publicar os contratos coletivos assinados entre a TAP e os sindicatos

N.º 255/XV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Lina Lopes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Dinis Ramos (PSD)

Ministra da Justiça

2023-11-30 Contratualização em falta das obras prometidas nos Tribunais da Comarca da Madeira

N.º 257/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-12-02 Despedimentos de amas de creche familiar na ABLA – Associação de Beneficência Luso-Alemã na Parede

N.º 260/XV/2.ª

Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Francisco Pimentel (PSD), João Montenegro (PSD)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2023-12-04

Suspeitas de corrupção no Consulado-Geral de Portugal em São Paulo

N.º 262/XV/2.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-12-05 Desigualdade remuneratória entre polícias

N.º 263/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-12-05 Suspensão do reingresso dos professores na Caixa Geral de Aposentações resultando numa falta de proteção social

N.º 264/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro dos

Negócios Estrangeiros

2023-12-05 Atrasos nos processos relativos a estudantes internacionais

N.º 269/XV/2.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2023-12-06

Aumento das desigualdades entre as forças e serviços de segurança

N.º 271/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Justiça

2023-12-07 Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro

N.º 272/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2023-12-07 Pagamento das deslocações das docentes a exercer funções na intervenção precoce