8 DE JUNHO DE 2024

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 273/XV/2.ª

Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-12-12 Suspensão da reinscrição de trabalhadores na Caixa Geral de Aposentações

N.º 274/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-12-13 Ausência de respostas no acolhimento de uma família luso-palestiniana retirada da faixa de Gaza

N.º 277/XV/2.ª

Rui Tavares (L)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-12-13 Famílias mais vulneráveis não recebem o apoio extraordinário às famílias porque não têm conta bancária

N.º 278/XV/2.ª

Rui Tavares (L) Ministra da Presidência

2023-12-13 Famílias mais vulneráveis não recebem o apoio extraordinário às famílias porque não têm conta bancária

N.º 279/XV/2.ª

Rui Tavares (L) Ministro das

Finanças 2023-12-13

Famílias mais vulneráveis não recebem o apoio extraordinário às famílias porque não têm conta bancária

N.º 280/XV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro da

Saúde 2023-12-13

Situação no Conselho de Administração da ULSAM

N.º

281/XV/2.ª Isabel Pires (BE)

Ministro da

Saúde 2023-12-14

Cidadãos portugueses no estrangeiro

deixam de ter acesso ao SNS

N.º

282/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias

(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias

(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-12-14

Aplicação do Decreto-Lei n.º 195/95, de

28 de julho, aos trabalhadores das

pedreiras

N.º 285/XV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministro da Saúde

2023-12-14 Discriminação dos emigrantes portugueses no acesso ao SNS

N.º

288/XV/2.ª

António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD),

Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre

Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela

Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da

Educação 2023-12-19

Assistentes de francês sem contrato de

trabalho

N.º

289/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário

(PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da

Educação 2023-12-19

Concurso de mobilidade interna

2023/2024

N.º

290/XV/2.ª

Joana Cordeiro (IL), Rodrigo Saraiva (IL),

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos

Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo

(IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da

Saúde 2023-12-19

Estado de conservação das

infraestruturas hospitalares públicas

N.º

292/XV/2.ª

Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel

Cabrita (PS), Miguel Matos (PS), Maria da Luz

Rosinha (PS)

Ministro da

Saúde 2023-12-20

Exclusão da União de Freguesias de

Camarate/Unhos e Apelação da Unidade

Local de Saúde Loures – Odivelas

N.º

293/XV/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-12-20

Auto Viação Feirense continua a recusar

a aplicação do acordo de empresa a

motoristas imigrantes, no âmbito da concessão da Alsa Todi

N.º 294/XV/2.ª

Paulo Pisco (PS), Francisco César (PS), Edite

Estrela (PS), Susana Amador (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Ivan Gonçalves (PS),

Palmira Maciel (PS), Anabela Real (PS)

Ministra da

Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior

2023-12-20 Atos de xenofobia contra estudante brasileira na Universidade do Minho