22 DE JUNHO DE 2024

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futuras gerações de árbitros e desportistas.

Palácio de São Bento, 21 de junho de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Patrícia Carvalho — Jorge Galveias — Daniel Teixeira — Sónia

Monteiro.

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PROJETO DE VOTO N.º 160/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO DE ATAQUES E MANIFESTAÇÕES EXTREMISTAS, RACISTAS E ANTISSEMITAS

EM PORTUGAL

Os crimes de ódio em Portugal cresceram 38 % em 2023 e, desde o início do ano, tem-se assistido a

sucessivos atos de vandalismo, crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal e a manifestações

racistas, xenófobas ou antissemitas, que rapidamente escalam para comportamentos mais violentos.

A título de exemplo destas manifestações de extremismo, nascidas em polos opostos, encontram-se os

ataques contra imigrantes no centro do Porto, assim como as ações dos chamados «coletivos pró-Palestina»

que, no passado dia 11 de junho de 2024, vandalizaram a fachada de um restaurante lisboeta, de seu nome

Tantura, propriedade de um casal israelita, com a inscrição «Tantura é um massacre».

Juntando-se a estas manifestações mais agressivas, encontram-se os chamados «movimentos climáticos»,

que também têm vindo a elevar o grau de violência, através de ações como a tentativa de ocupação e

vandalização de edifícios públicos, incluindo ministérios e universidades, com fachadas pintadas e janelas

partidas. Estas atitudes, independentemente do motivo que as impulsiona, representam uma ameaça grave à

convivência pacífica e à segurança pública.

O racismo ou o ressurgimento do antissemitismo, para além de constituírem práticas ilegais e de serem

puníveis criminalmente, são absolutamente inconcebíveis numa sociedade democrática. Todos os que se

identificam com as regras básicas de um Estado de direito democrático não se podem manter em silêncio

relativamente a este tipo de condutas.

Os crimes de incitamento ao ódio e à violência devem ser veementemente condenados e a resposta a dar a

tais atos deve ser firme e imediata, para evitar a normalização da intolerância e do preconceito. Por essa razão,

as referidas manifestações extremistas não podem ser ignoradas, nem menosprezadas.

É imperativo que todas as forças políticas se unam na condenação destes atos e de quaisquer outras

manifestações de ódio, reafirmando o compromisso com a defesa dos valores democráticos, da dignidade da

pessoa humana, da igualdade e do respeito mútuo, para promover uma sociedade mais justa e inclusiva.

Assim, a Assembleia da República condena veementemente o cometimento de crimes de incitamento ao

ódio e à violência, expressando ainda o reconhecimento devido às forças de segurança, que estão sempre na

linha da frente no combate a este tipo de crimes.

Palácio de São Bento, 21 de junho de 2024.

Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.

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