II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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PROJETO DE VOTO N.º 225/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELO ATENTADO CONTRA A VIDA DO ANTIGO PRESIDENTE DOS EUA

DONALD TRUMP

No passado dia 13 de julho, durante um comício eleitoral na Pensilvânia, o antigo Presidente dos EUA,

Donald Trump, foi alvo de uma tentativa de assassinato. O atentado, que esteve perigosamente próximo do

sucesso, deixou ferido o antigo Chefe de Estado e vitimou duas outras pessoas – um apoiante que estava

presente no comício, e que morreu enquanto protegia a família da trajetória das balas, e o próprio perpetrador.

Algumas das circunstâncias do atentado estão ainda a ser apuradas pelas autoridades. Ainda assim, o que

sabemos já é suficiente para que este ato de violência tenha concitado a condenação veemente de inúmeras

figuras do panorama nacional e internacional. Entre elas, o atual Presidente dos EUA, Joe Biden (que é

também adversário direto de Donald Trump nas eleições presidenciais de novembro próximo) e os antigos

Presidentes dos EUA, Bill Clinton, George W. Bush e Barack Obama.

O facto de este atentado se dirigir não apenas contra um antigo Chefe de Estado mas também contra um

candidato às eleições presidenciais torna-o num ato particularmente grave: uma intervenção violenta que

ataca os mais basilares fundamentos da convivência cívica, da paz social e da possibilidade de uma

alternância pacífica e democrática no poder.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, condena com veemência este ataque, bem como todos

os atos de violência com motivações políticas. Reafirma a sua defesa incondicional do Estado de direito, do

sistema democrático e dos seus valores fundamentais. Sustenta que a democracia é o modo mais justo, mais

eficaz e mais moral de salvaguardar a convivência pacífica entre opiniões discordantes. Apresenta ainda as

suas condolências à família da vítima mortal e deseja uma pronta recuperação a todos os afetados.

Palácio de São Bento, 15 de julho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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PROJETO DE VOTO N.º 226/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELA ATRIBUIÇÃO DA 36.ª EDIÇÃO DO PRÉMIO CAMÕES À POETA ADÉLIA

PRADO

No passado dia 26 de junho foi anunciada a atribuição da 36.ª edição do Prémio Camões à poeta,

professora, filósofa, romancista e contista brasileira Adélia Prado.

O Prémio Camões, o mais importante prémio literário dedicado à literatura em língua portuguesa, foi criado

em 1988 pelo Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo

da República Federativa do Brasil «com o objetivo de consagrar anualmente um autor de língua portuguesa

que, pelo valor intrínseco da sua obra, tenha contribuído para o enriquecimento do património literário e

cultural da língua comum»1.

Adélia Prado nasceu em Minas Gerais, em 1935, na «cidade do Divino», Divinópolis. Formou-se em

magistério e filosofia. Começou a escrever desde os 14 anos. Na adolescência encontrou espaço para

expressar-se ao fazer parte da Juventude Franciscana, onde publicava sonetos com o pseudónimo de

«Franciscana». Mais tarde, aos 40 anos, já mãe de cinco filhos, estreia-se na poesia brasileira com a

publicação do seu primeiro livro Bagagem, em 1976. Este foi um momento crucial para a escritora, devota de

São Francisco de Assis. Não por acaso, Carlos Drummond de Andrade – ateu – escreveu na sua crónica De

Animais, Santo e Gente, publicada no Jornal do Brasil, no dia 9 de outubro de 1975: «Há santos que ficam

1 Artigo 1.º do Decreto n.º 43/88, de 30 de novembro.