II SÉRIE-B — NÚMERO 29

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PROJETO DE VOTO N.º 278/XVI/1.ª

DE PESAR PELA MORTE DE CINCO MILITARES DA GNR EM LAMEGO

No passado dia 30 de agosto, um helicóptero de combate a incêndios despenhou-se tragicamente no rio

Douro, junto à localidade de Samodães, concelho de Lamego.

Seguiam a bordo da aeronave seis pessoas: o piloto Luís Rebelo, que foi resgatado com vida, e uma equipa

de cinco militares da Unidade de Emergência, Proteção e Socorro da Guarda Nacional Republicana – António

Pinto, Fábio Pereira, Tiago Pereira, Pedro Santos e Daniel Pereira –, que perderam a vida na sequência da

queda do helicóptero.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu profundo pesar pela morte de cada um

destes militares e endereça às suas famílias, amigos e comunidades de origem as suas mais sentidas

condolências, estendendo-as a toda a GNR. Reconhece também, com gratidão, o valor de todos os homens e

mulheres que arriscam as suas vidas na proteção dos portugueses e do País.

Palácio de São Bento, 1 de setembro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

Outros subscritores: PCP.

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PROJETO DE VOTO N.º 279/XVI/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELO 25.º ANIVERSÁRIO DO REFERENDO QUE DEU A INDEPENDÊNCIA A

TIMOR-LESTE

Assinalaram-se, no passado 30 de agosto, 25 anos sobre a realização da consulta popular que decidiu a

independência de Timor-Leste face à Indonésia.

O referendo, que registou uma afluência esmagadora às urnas, resultou numa inequívoca opção pela

independência e permanece até aos nossos dias como um paradigma de coragem cívica e de empenho

democrático. Para a sua realização, contribuíram também a intervenção mediadora da Organização das Nações

Unidas e o apoio de Portugal e de outros parceiros da comunidade internacional.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, congratula as autoridades e o povo de Timor-Leste por

esta data tão significativa, e celebra os laços de amizade, cooperação e afinidade cultural que unem os nossos

países.

Palácio de São Bento, 1 de setembro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

Outra subscritora: Edite Estrela (PS).

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