6 DE SETEMBRO DE 2024

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dramática. Estão sem eletricidade, sem comida, a população diz que o exército israelita dispara sobre quem

ande na rua e que lhes invade as casas sem qualquer razão.

Para impedir que estas e outras agressões sejam conhecidas, o exército israelita tenta a todo o custo intimidar

o livre trabalho da imprensa.

Pouco depois do ataque à equipa da RTP, um outro grupo de jornalistas foi igualmente alvejado quando

tentava entrar em Jenin e, segundo a Repórteres sem Fronteiras, desde o dia 7 de outubro de 2023, mais de

130 profissionais da comunicação social foram assassinados pelo exército israelita em Gaza.

Esta situação de claro ataque à liberdade de imprensa e de ataque à integridade física e à vida de jornalistas

e profissionais da comunicação social, nomeadamente de jornalistas portugueses, só pode merecer o repúdio

da Assembleia da República.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena o ataque do exército de Israel, no

passado dia 30 de agosto, a uma equipa de reportagem da RTP.

Assembleia da República, 4 de setembro de 2024.

As Deputadas e os Deputados do BE: Marisa Matias — Fabian Figueiredo — Joana Mortágua — José Moura

Soeiro — Mariana Mortágua.

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PROJETO DE VOTO N.º 286/XVI/1.ª

DE PREOCUPAÇÃO PELA DETENÇÃO DO ATIVISTA AMBIENTAL PAUL WATSON

No passado dia 21 de julho, o reconhecido ativista ambiental e fundador da Greenpeace, da Sea Shepherd

e da Captain Paul Watson Foundation, Paul Watson, foi detido quando o seu navio MV John Paul DeJoria

atracou para reabastecer em Nuuk, na Gronelândia.

Paul Watson, cidadão com as nacionalidades americana e canadiana, tem um longo percurso de promoção

e defesa dos direitos dos animais e ecossistemas marinhos, sendo mais reconhecido pelas campanhas e ações

contra a caça de baleias e golfinhos. Em consequência da oposição ao seu trabalho, o Japão emitiu em 2012

um mandado de detenção internacional, o que acabou por colocá-lo no sistema de red notices da Interpol, onde

figura ao lado de criminosos de guerra e de assassinos em série. De notar que esta detenção acontece no

mesmo ano em que o Japão volta a navegar com navios baleeiros recém-construídos1 e depois de, em 2019,

ter abandonado a Comissão Baleeira Internacional e a Convenção Internacional para a Regulação da Atividade

Baleeira2, cujo objetivo é a preservação das populações de baleias. Aliás, as organizações de promoção e

defesa de direitos dos animais denunciam3 que, e apenas 10 dias após a detenção de Paul Watson, o Japão

retomou, ao fim de 50 anos, o arpoamento de baleias-comuns, espécie considerada como «vulnerável» pela

União Internacional para a Conservação da Natureza4.

Um tribunal dinamarquês confirmou a 15 de agosto a detenção do ativista, tendo sido decretada a sua

permanência em custódia até 5 de setembro, enquanto se aguarda uma decisão sobre a sua possível extradição

para o Japão, no âmbito de um processo referente a um confronto com um navio baleeiro em 2010. No passado

dia 4 de setembro, o tribunal dinamarquês prorrogou a sua detenção até dia 2 de outubro5. A defesa de Watson

acusa o Japão de fabricar provas sobre os acontecimentos em 20106 e denuncia que o ativista não teve direito

1 https://www.theguardian.com/world/2024/may/02/japan-whale-meat-industry-kangei-maru-mother-ship 2 https://safety4sea.com/japan-leaves-international-whaling-commission-resumes-commercial-whaling/ 3 https://oceanographicmagazine.com/news/japan-harpoons-first-fin-whale-in-half-a-century/ 4 https://www.iucnredlist.org/species/2478/50349982 5 https://www.bbc.com/news/articles/cewlqp7q0rwo 6 https://www.lemonde.fr/en/international/article/2024/08/20/greenland-court-rejects-whaling-activist-captain-paul-watson-s-appeal_6718991_4.html