Debates Parlamentares - Diário 029, p. 4 (2024-09-06)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

diplomáticas necessárias para assegurar que este tipo de incidentes não se repita e que os responsáveis sejam

devidamente responsabilizados.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera condenar veementemente este

ataque à equipa da RTP, reiterando o seu compromisso com a defesa da liberdade de imprensa e a proteção

dos cidadãos portugueses em qualquer parte do mundo.

Palácio de São Bento, 3 de setembro de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Patrícia Carvalho — Jorge Galveias — Daniel Teixeira — Sónia

Monteiro.

–——–

PROJETO DE VOTO N.º 282/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELA POSTURA ARBITRÁRIA DA ERC RELATIVAMENTE À ENTREVISTA DE

JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS A MARTA TEMIDO

Serve o presente voto para manifestar a mais veemente condenação à deliberação da Entidade Reguladora

para a Comunicação Social (ERC), relativa à entrevista conduzida por José Rodrigues dos Santos à candidata

Marta Temido, exibida pela RTP 1 em 5 de junho de 2024.

A deliberação da ERC não só revela uma clara tentativa de ingerência no trabalho jornalístico, mas também

configura uma afronta direta à liberdade de imprensa em Portugal.

Na verdade, ao criticar o jornalista por se afastar do registo de factualidade e alegar que a entrevista prejudica

o direito dos telespetadores de serem informados, a ERC ultrapassou as suas competências reguladoras,

assumindo um papel censor inadmissível numa democracia.

José Rodrigues dos Santos, ao exercer o papel de jornalista de forma íntegra e combativa, fez uso da sua

prerrogativa de questionar e confrontar, ferramentas essenciais para desmascarar inverdades e clarificar os

factos.

A tentativa da ERC de caracterizar essa prática legítima como prejudicial ao público não só demonstra uma

visão deturpada da função jornalística, mas também um perigo real para o exercício de uma imprensa livre e

isenta.

Ao invés de promover o esclarecimento e a transparência, a ERC escolhe proteger figuras políticas de um

escrutínio necessário, subvertendo os princípios fundamentais que deveria defender, postura esta que é

inaceitável e que só serve para enfraquecer a confiança do público nas instituições reguladoras e na própria

imprensa.

Impõe-se, portanto, repudiar esta tentativa flagrante de controlar o discurso mediático e reafirmar que a

liberdade de imprensa não será sacrificada em nome de interesses particulares ou pressões externas.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera condenar veementemente a

ingerência da ERC neste exercício da liberdade de imprensa, sublinhando que qualquer forma de censura ou

controlo sobre o discurso jornalístico é inadmissível numa sociedade democrática.

Palácio de São Bento, 3 de setembro de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Patrícia Carvalho — Jorge Galveias — Daniel Teixeira — Sónia

Monteiro.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 29 4 diplomáticas necessárias para assegurar que este tipo de incidentes não se repita e que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera condenar veementemente este ataque à equipa da RTP, reiterando o seu compromisso com a defesa da liberdade de imprensa e a proteção dos cidadãos portugueses em qualquer parte do mundo. Palácio de São Bento, 3 de setembro de 2024. Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Patrícia Carvalho — Jorge Galveias — Daniel Teixeira — Sónia Monteiro. –——– PROJETO DE VOTO N.º 282/XVI/1.ª DE CONDENAÇÃO PELA POSTURA ARBITRÁRIA DA ERC RELATIVAMENTE À ENTREVISTA DE JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS A MARTA TEMIDO Serve o presente voto para manifestar a mais veemente condenação à deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), relativa à entrevista conduzida por José Rodrigues dos Santos à candidata Marta Temido, exibida pela RTP 1 em 5 de junho de 2024. A deliberação da ERC não só revela uma clara tentativa de ingerência no trabalho jornalístico, mas também configura uma afronta direta à liberdade de imprensa em Portugal. Na verdade, ao criticar o jornalista por se afastar do registo de factualidade e alegar que a entrevista prejudica o direito dos telespetadores de serem informados, a ERC ultrapassou as suas competências reguladoras, assumindo um papel censor inadmissível numa democracia. José Rodrigues dos Santos, ao exercer o papel de jornalista de forma íntegra e combativa, fez uso da sua prerrogativa de questionar e confrontar, ferramentas essenciais para desmascarar inverdades e clarificar os factos. A tentativa da ERC de caracterizar essa prática legítima como prejudicial ao público não só demonstra uma visão deturpada da função jornalística, mas também um perigo real para o exercício de uma imprensa livre e isenta. Ao invés de promover o esclarecimento e a transparência, a ERC escolhe proteger figuras políticas de um escrutínio necessário, subvertendo os princípios fundamentais que deveria defender, postura esta que é inaceitável e que só serve para enfraquecer a confiança do público nas instituições reguladoras e na própria imprensa. Impõe-se, portanto, repudiar esta tentativa flagrante de controlar o discurso mediático e reafirmar que a liberdade de imprensa não será sacrificada em nome de interesses particulares ou pressões externas. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera condenar veementemente a ingerência da ERC neste exercício da liberdade de imprensa, sublinhando que qualquer forma de censura ou controlo sobre o discurso jornalístico é inadmissível numa sociedade democrática. Palácio de São Bento, 3 de setembro de 2024. Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Patrícia Carvalho — Jorge Galveias — Daniel Teixeira — Sónia Monteiro. –——–

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