12 DE OUTUBRO DE 2024

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decisão2. O Livre entende que uma resposta adequada do Governo português seria a de condenação veemente

pelo sucedido e convocação imediata do Embaixador de Israel em Portugal.

O cargo de Secretário-Geral das Nações Unidas é um cargo que representa o diálogo, a união entre povos

e o respeito pelo Estado de direito e direitos humanos a nível internacional, pelo que qualquer ataque à sua

figura deve ser condenado. Um governo que exclui o mais alto representante das Nações Unidas é um governo

que obsta ao escrutínio das suas ações, evidenciando assim a sua falta de interesse pela paz e pelo diálogo.

Numa altura em que há um escalar belicista no Médio Oriente, com total desrespeito pelas vidas de pessoas

civis, o Livre reitera o apelo do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, para um cessar-fogo

imediato e o fim da escalada do conflito na região.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena veementemente as declarações

do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, considerando António Guterres, Secretário-Geral das Nações

Unidas, persona non grata.

Assembleia da República, 9 de outubro de 2024.

As Deputadas e os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Filipa Pinto — Paulo Muacho — Rui Tavares.

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PROJETO DE VOTO N.º 377/XVI/1.ª

DE SOLIDARIEDADE PARA COM OS REFÉNS ISRAELITAS AINDA NA POSSE DO HAMAS

Faz hoje, 7 de outubro de 2024, um ano que o grupo terrorista palestiniano Hamas atacou Israel e a sua

população. Os ataques levados a cabo naquela fatídica manhã atingiram um grau de terror tal que, dificilmente,

os conseguiremos apagar das nossas memórias.

O PSD condena veementemente a barbárie e a violência que os terroristas utilizaram para ceifar a vida de

centenas de civis inocentes, mudando com as suas ações, toda a realidade daquela região. Nada poderia

justificar tais atos, pois nada pode justificar a violência indiscriminada sobre civis.

As ações do Hamas, tal como a própria Comissão Europeia realça, acabaram por conduzir a uma espiral de

violência que levou toda a região a um estado de extrema tensão e volatilidade.

Da ação do Hamas resultou também a captura de mais de 250 reféns, em clara violação do direito

internacional, muitos dos quais ainda se encontram hoje em cativeiro. Para além desses, outros foram também

mortos às mãos dos terroristas do Hamas.

Ao mesmo tempo que manifestamos a nossa homenagem a todos aqueles que perderam a vida em resultado

dos ataques de 7 de outubro de 2023, o mais recente dos quais Idan Shti-vi, um luso-israelita que foi feito refém

há um ano, estando naquele dia a trabalhar, como fotógrafo, no festival de música, onde morreram cerca de 300

pessoas, expressamos também a nossa solidariedade para com as famílias de todos os reféns que ainda se

encontram presos pelo Hamas, apelando à sua libertação imediata.

A região do Médio Oriente necessita de estabilidade para que seja possível implementar a solução dos dois

Estados que garanta a existência, quer de Israel quer da Palestina, em concordância com as regras do direito

internacional e do respeito pelos Direitos Humanos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa a sua mais forte solidariedade

para com os reféns israelitas ainda detidos pelo Hamas e apela à sua imediata libertação de modo que seja

possível alcançar um cessar-fogo e trabalhar para uma solução diplomática para este conflito.

Palácio de São Bento, 7 de outubro de 2024.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Hugo Soares — Regina Bastos — Carlos Eduardo Reis — Paulo

2 https://www.tsf.pt/6391736562/portugal-pede-a-israel-que-reconsidere-declaracao-de-guterres-persona-non-grata/