II SÉRIE-B — NÚMERO 41

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VOTO N.º 205/2024

DE CONDENAÇÃO À FEDERAÇÃO DA RÚSSIA E À REPÚBLICA POPULAR DEMOCRÁTICA DA

COREIA PELO RECURSO A EFETIVOS MILITARES NORTE-COREANOS NA GUERRA CONTRA A

UCRÂNIA

A Assembleia da República, condena a Federação da Rússia e a República Popular Democrática da Coreia

pelo emprego de efetivos militares norte-coreanos na guerra que Moscovo trava contra a Ucrânia.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 29 de outubro

de 2024.

Nota: Aprovado, por unanimidade, com votos a favor do PSD, do PS, do CH e do CDS-PP, tendo-se registado

a ausência da IL, do BE, do PCP e do L.

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VOTO N.º 206/2024

DE CONDENAÇÃO À INTERFERÊNCIA RUSSA NAS ELEIÇÕES NA MOLDÁVIA E ÀS AMEAÇAS À

DEMOCRACIA

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena veementemente a interferência russa nas

eleições moldavas e a manipulação dos processos democráticos, exigindo uma investigação rigorosa e

transparente das alegações de fraude eleitoral. Reafirmamos o nosso compromisso inabalável com a defesa da

democracia e dos direitos humanos e convocamos a comunidade internacional a unir-se em apoio ao povo

moldavo na sua luta pela liberdade e pela soberania.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 29 de outubro

de 2024.

Nota: Aprovado, por unanimidade, com votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP, tendo-se

registado a ausência do BE, do PCP e do L.

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VOTO N.º 207/2024

DE CONDENAÇÃO PELOS ATAQUES DE ISRAEL À FORÇA INTERINA DAS NAÇÕES UNIDAS NO

LÍBANO (UNIFIL)

A Assembleia da República:

1 – Condena os ataques perpetrados pelas Forças de Defesa de Israel contra a base da UNIFIL – Missão de

Manutenção de Paz das Nações Unidas no Líbano, criada pelo Conselho de Segurança através da adoção da

Resolução 425 (1978), e que resultaram em 15 militares feridos;

2 – Apela à contenção e insta ao fim imediato de quaisquer hostilidades contra as missões das Nações