II SÉRIE-B — NÚMERO 41

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segurança daqueles que, com coragem, defendem os princípios basilares do Estado de direito.

Estes atos de violência não só abalam a confiança nas instituições moçambicanas como também erguem

sérias preocupações sobre o clima de intimidação que se vive no país, especialmente no que toca à proteção

de direitos civis e políticos.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa a sua firme condenação pelos

assassinatos de Paulo Guambe e Elvino Dias em Moçambique, reconhecendo-os como um grave atentado aos

direitos humanos e ao Estado de direito. Manifesta a sua profunda solidariedade para com as famílias, amigos

e colegas das vítimas, reafirmando o compromisso com a defesa intransigente da democracia, da justiça e da

segurança para todos os cidadãos moçambicanos e para todos as nações que, no mundo, defendem a liberdade

e os valores democráticos.

Palácio de São Bento, 20 de outubro de 2024.

Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.

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PROJETO DE VOTO N.º 434/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELOS 510 ANOS DA CARTA DE FORAL DE TERRAS DE BOURO

Comemoram-se, em 2024, os 510 anos da Carta de Foral de Terras de Bouro. O documento, emitido pelo

Rei D. Manuel I, formalizou a criação deste concelho minhoto, que, desde então, tem gozado de prerrogativas

de autonomia local.

A efeméride foi assinalada no passado dia 20 de outubro, num dia de comemoração municipal, na qual

participou o Presidente da Assembleia da República.

Situado no coração do Minho, na fronteira entre os distritos de Braga e Viana do Castelo, o concelho de

Terras de Bouro é também um importante ponto de contacto geográfico e cultural entre Portugal e a Galiza. É

ainda uma porta de entrada para o Parque Nacional Peneda-Gerês.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda as autoridades municipais de Terras de Bouro,

assim como todos os cidadãos terra-bourenses, pela ocorrência deste aniversário. Felicita ainda a decisão de

comemorar a data, na certeza de que a evocação do passado constitui um modo eficaz de preservação da

identidade cultural e da memória cívica. A recordação do passado é imprescindível para a construção de um

bom futuro.

Palácio de São Bento, 7 de novembro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

Outra subscritora: Edite Estrela (PS).

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PROJETO DE VOTO N.º 435/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELOS 35 ANOS DA QUEDA DO MURO DE BERLIM

A 9 de novembro de 1989, o mundo testemunhou um dos momentos mais emblemáticos da luta pela