II SÉRIE-B — NÚMERO 46

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

176/XVI/1.ª

João Paulo Correia (PS), Susana Correia (PS), Manuel Pizarro (PS), José Rui Cruz

(PS), Elza Pais (PS), Fátima Correia Pinto

(PS), Sofia Andrade (PS), Irene Costa (PS),

Joana Lima (PS), Eurídice Pereira (PS), Jamila Madeira (PS), Ana Abrunhosa (PS)

Ministra da Saúde 2024-06-14

Ponto de situação do Estudo de viabilidade

técnica e financeira de implementação de

um regime de comparticipação de

encargos com a nutrição entérica e parentérica

N.º 179/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-06-14

Discriminação salarial dos trabalhadores

do Centro de Conferência de Faturas do SNS

N.º

182/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2024-06-14 Concurso interno de progressão na

carreira para os inspetores do trabalho

N.º

183/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2024-06-14

Desrespeito pelos direitos dos

trabalhadores por empresa prestadora de

serviços de limpeza no Hospital de São

José

N.º

184/XVI/1.ª Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-06-14

Desrespeito pelos direitos dos

trabalhadores por empresa prestadora de

serviços de limpeza no Hospital de São José

N.º 187/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2024-06-17 Sobre problemas das instalações das oficinas da CP em Guifões

N.º

188/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Patrícia Carvalho (CH),

Daniel Teixeira (CH), Jorge Galveias (CH),

Sónia Monteiro (CH)

Ministra da Cultura 2024-06-18

Solicitação de esclarecimentos sobre a falta de conclusão do processo de

classificação do Aquamanil

«Caquesseitão» e medidas para proteção

do património cultural.

N.º

189/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministra da

Administração

Interna

2024-06-19 Situação dos corpos de bombeiros na

região do Tâmega e Sousa

N.º 191/XVI/1.ª

Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão

(PS), Pedro Delgado Alves (PS), Eurídice

Pereira (PS), Irene Costa (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Jorge Botelho (PS),

Marta Temido (PS), Elza Pais (PS)

Ministra da Saúde 2024-06-19

Regulamentação da Lei n.º 22/2023, de 25

de maio (Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é

punível e altera o Código Penal)

N.º 193/XVI/1.ª

Jorge Pinto (L), Isabel Mendes Lopes (L), Rui Tavares (L), Paulo Muacho (L)

Ministro de Estado e das Finanças

2024-06-20 Questão relativa ao Despacho n.º 7306/2023

N.º 194/XVI/1.ª

Jorge Pinto (L), Isabel Mendes Lopes (L), Rui Tavares (L), Paulo Muacho (L)

Ministra da Saúde 2024-06-20 Questão relativ ao Despacho n.º 7306/2023

N.º

196/XVI/1.ª

Paula Margarido (PSD), Pedro Coelho (PSD),

Paulo Neves (PSD)

Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2024-06-21 Regime Jurídico TVDE

N.º 198/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Manuel Magno (CH),

Cristina Rodrigues (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)

Ministra da

Administração Interna

2024-06-21 Condições de trabalho dos profissionais da PSP na Região Autónoma da Madeira

N.º

199/XVI/1.ª

Paulo Pisco (PS), João Paulo Rebelo (PS), Manuel Pizarro (PS), José Luís Carneiro (PS),

Pedro Sousa (PS), Marcos Perestrello (PS),

Eurico Brilhante Dias (PS), Edite Estrela

(PS), Gilberto Anjos (PS)

Ministra da Saúde 2024-06-21

A colocação dos portugueses residentes

no estrangeiro em listas paralelas para

acesso a cuidados de saúde

N.º

200/XVI/1.ª Fabian Figueiredo (BE)

Ministra da

Administração

Interna

2024-06-24 Novas ameaças do grupo «Habeas Corpus»

a escritora de livros infantis

N.º

201/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH),

Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa

(CH), Vanessa Barata (CH)

Ministra da

Administração

Interna

2024-06-26 Indemnização a viúva do bombeiro Carlos

Antunes