7 DE DEZEMBRO DE 2024

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

202/XVI/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Mariana

Leitão (IL), Mário Amorim Lopes (IL),

Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui

Rocha (IL)

Ministra da

Administração

Interna

2024-06-26

Incidentes ocorridos na final da Taça de

Portugal e a 18 de dezembro de 2023,

entre adeptos e forças de segurança

N.º

203/XVI/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2024-06-26

Pedido de informação sobre processo de

despejo do Bairro Penajoia, Monte de

Caparica, Almada

N.º

204/XVI/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do

Ambiente e Energia 2024-06-26

Perda de biodiversidade – casal de águia-

imperial-ibérica de Castelo Branco

N.º

206/XVI/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do

Ambiente e Energia 2024-06-26

Projeto de Restauro Ecológico e

Paisagístico da Ribeira de Silvares

N.º

208/XVI/1.ª Marisa Matias (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do

Ambiente e Energia 2024-06-26

Rebentamento de sacos de areia espalha

resíduos pela praia da Estela na Póvoa de

Varzim

N.º

212/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Filipe Melo (CH), Carlos

Barbosa (CH), Eduardo Teixeira (CH), Marta

Martins da Silva (CH)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2024-06-27 Subsídio de mobilidade aérea da Região

Autónoma da Madeira

N.º

214/XVI/1.ª

Ricardo Lima (PS), Carlos Pereira (PS),

Miguel Matos (PS), André Rijo (PS), Edite

Estrela (PS)

Ministra da Saúde 2024-06-27 A saúde no concelho de Loures – colmatar

necessidades e aproveitar oportunidades

N.º

215/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-06-27

Situação das trabalhadoras de limpeza nos

centros de saúde de Paredes

N.º

216/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2024-06-27 Situação das trabalhadoras de limpeza nos

centros de saúde de Paredes

N.º

217/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministro da

Educação, Ciência e Inovação

2024-06-27 Recrutamento de professores de

Português Língua não Materna

N.º

218/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2024-06-27

Populações em risco de ficar sem teto –

intervenção do IHRU em Penajoia, Pragal (concelho de Almada, distrito de Setúbal)

N.º 220/XVI/1.ª

Ricardo Pinheiro (PS), Hugo Costa (PS), José

Carlos Barbosa (PS), José Rui Cruz (PS), Miguel Iglésias (PS), Carlos Silva (PS),

Nelson Brito (PS)

Ministra do Ambiente e Energia

2024-06-27 Entidades de gestão – Renovação de licenças

N.º

224/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH),

Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa

(CH), Vanessa Barata (CH)

Ministra da

Administração

Interna

2024-06-28

Não aplicação da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, aos agentes da PSP, no que se refere

a pedido de baixa médica até 3 dias por via

digital

N.º

227/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH),

Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa

(CH), Vanessa Barata (CH)

Ministra da

Administração

Interna

2024-06-28

Contabilização tempo serviço nas Forças

Armadas para efeitos de progressão na

carreira da PSP

N.º

235/XVI/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Clarisse Campos (PS),

Elza Pais (PS), Fátima Correia Pinto (PS),

Isabel Alves Moreira (PS), Ricardo Lima (PS)

Ministra da

Administração

Interna

2024-07-02

Alteração ao Estatuto do Pessoal dos

Bombeiros Profissionais da Administração

Local e remunerações auferidas

N.º

237/XVI/1.ª

Ricardo Araújo (PSD), Andreia Neto (PSD),

António Rodrigues (PSD), Pedro Neves de

Sousa (PSD), Nuno Jorge Gonçalves (PSD), Paula Cardoso (PSD), Ana Santos (PSD),

Paula Margarido (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Flávio Martins (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), João Antunes dos Santos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sandra Pereira (PSD),

Teresa Morais (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo

Reis (PSD), Cidália Abreu (PSD)

Ministra da Justiça 2024-07-03

Novo edifício para juízos criminais, DIAP,

juízos do trabalho e juízos de família e

menores de Guimarães