II SÉRIE-B — NÚMERO 47

2

VOTO N.º 232/2024

DE CONGRATULAÇÃO PELO DIA DO EXÉRCITO

A Assembleia da República congratula o Exército pela celebração do seu dia neste 24 de outubro.

Apreciado e votado na Comissão de Defesa Nacional, em 11 de dezembro de 2024.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP.

———

VOTO N.º 233/2024

DE CONGRATULAÇÃO PELA PROMOÇÃO DA PRIMEIRA MULHER OFICIAL AO POSTO DE MAJOR-

GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

A Assembleia da República congratula a Major-General Ana Baltazar pela sua promoção.

Apreciado e votado na Comissão de Defesa Nacional, em 11 de dezembro de 2024.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP.

———

VOTO N.º 234/2024

DE CONDENAÇÃO PELAS DECLARAÇÕES DE ALEXANDER LUKASHENKO SOBRE MULHERES EM

CARGOS DE LIDERANÇA POLÍTICA

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena veementemente as declarações

discriminatórias do Presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, que desvalorizam o papel das mulheres

na política e na liderança, e expressa a sua solidariedade para com as mulheres bielorrussas, incluindo Sviatlana

Tsikhanouskaya e todas aquelas que lutam por um futuro democrático e inclusivo para o seu país. Reafirma

ainda o compromisso de Portugal em continuar a defender, nos fóruns internacionais e na diplomacia

portuguesa, os princípios da igualdade de género, dos direitos humanos e da participação plena das mulheres

em todos os níveis da sociedade.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 11 de dezembro

de 2024.

Nota: Aprovado, por unanimidade, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL e do BE, tendo-se

registado a ausência do PCP, do L e do CDS-PP.

———