Debates Parlamentares - Diário 047, p. 3 (2024-12-14)

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14 DE DEZEMBRO DE 2024

VOTO N.º 235/2024

DE SAUDAÇÃO À SOCIEDADE BANDA REPUBLICANA MARCIAL NABANTINA PELO SEU 150.º

ANIVERSÁRIO

A Assembleia da República evoca os 150 anos de vida da Sociedade Banda Republicana Marcial Nabantina,

saudando todos aqueles que contribuíram ao longo destes anos para que a mais antiga coletividade da cidade

templária permanecesse em atividade fiel aos seus princípios e origens, cultivando ao longo destes 150 anos

as artes, em particular a música, mas sendo principalmente um centro de recreio que proporciona aos seus

sócios e a todos os tomarenses formação humana e educação cultural, cívica e recreativa, exaltando-se o seu

papel na preservação e promoção do património cultural da cidade de Tomar e de Portugal.

Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, em 3 de dezembro de

2024.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PCP e do L.

———

VOTO N.º 236/2024

DE PESAR PELA MORTE DO DR. REBOCHO DE ALBUQUERQUE CHRISTO

A Assembleia da República expressa as mais sentidas condolências à família e amigos do Dr. José Luís

Rebocho de Albuquerque Christo, homenageando o seu legado de serviço à comunidade e ao País.

Aprovado em 12 de dezembro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

———

PROJETO DE VOTO N.º 478/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO

Hoje, dia 9 de dezembro, assinala-se o Dia Internacional Contra a Corrupção, instituído pela Organização

das Nações Unidas com a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela

Assembleia Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003.

Em Portugal, esta Convenção foi aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/2007, de 21

de setembro, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 97/2007, de 21 de setembro.

O objetivo da celebração do Dia Internacional Contra a Corrupção radica na consciencialização universal dos

decisores públicos e da sociedade civil para a enorme importância do combate à corrupção, tendo em conta que

se trata de um flagelo que mina as instituições democráticas e compromete gravemente o desenvolvimento da

economia.

A corrupção é um grave problema que afeta a qualidade da democracia, a eficiência da gestão pública, a

equidade da distribuição de recursos e a confiança dos cidadãos nas instituições. A corrupção mina os valores

da transparência, da responsabilidade, da participação e da integridade. Valores esses que são essenciais para

uma sociedade livre, justa e solidária.

14 DE DEZEMBRO DE 2024 3 VOTO N.º 235/2024 DE SAUDAÇÃO À SOCIEDADE BANDA REPUBLICANA MARCIAL NABANTINA PELO SEU 150.º ANIVERSÁRIO A Assembleia da República evoca os 150 anos de vida da Sociedade Banda Republicana Marcial Nabantina, saudando todos aqueles que contribuíram ao longo destes anos para que a mais antiga coletividade da cidade templária permanecesse em atividade fiel aos seus princípios e origens, cultivando ao longo destes 150 anos as artes, em particular a música, mas sendo principalmente um centro de recreio que proporciona aos seus sócios e a todos os tomarenses formação humana e educação cultural, cívica e recreativa, exaltando-se o seu papel na preservação e promoção do património cultural da cidade de Tomar e de Portugal. Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, em 3 de dezembro de 2024. Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PCP e do L. ——— VOTO N.º 236/2024 DE PESAR PELA MORTE DO DR. REBOCHO DE ALBUQUERQUE CHRISTO A Assembleia da República expressa as mais sentidas condolências à família e amigos do Dr. José Luís Rebocho de Albuquerque Christo, homenageando o seu legado de serviço à comunidade e ao País. Aprovado em 12 de dezembro de 2024. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. ——— PROJETO DE VOTO N.º 478/XVI/1.ª DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO Hoje, dia 9 de dezembro, assinala-se o Dia Internacional Contra a Corrupção, instituído pela Organização das Nações Unidas com a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003. Em Portugal, esta Convenção foi aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/2007, de 21 de setembro, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 97/2007, de 21 de setembro. O objetivo da celebração do Dia Internacional Contra a Corrupção radica na consciencialização universal dos decisores públicos e da sociedade civil para a enorme importância do combate à corrupção, tendo em conta que se trata de um flagelo que mina as instituições democráticas e compromete gravemente o desenvolvimento da economia. A corrupção é um grave problema que afeta a qualidade da democracia, a eficiência da gestão pública, a equidade da distribuição de recursos e a confiança dos cidadãos nas instituições. A corrupção mina os valores da transparência, da responsabilidade, da participação e da integridade. Valores esses que são essenciais para uma sociedade livre, justa e solidária.

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