II SÉRIE-B — NÚMERO 47

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deste ano. Foi a atleta portuguesa mais premiada na sua modalidade, na qual conquistou 94 pódios em

competições nacionais e internacionais de judo.

Com 24 anos dedicados a esta modalidade desportiva, destacam-se as distinções que Telma Monteiro

alcançou em competições internacionais.

Recebeu quatro Medalhas de Prata e uma de Bronze em campeonatos mundiais, seis Medalhas de Ouro,

duas Medalhas de Prata e sete de Bronze nos campeonatos europeus. Teve cinco participações olímpicas, entre

2004 e 2020, tendo carregado o estandarte da comitiva portuguesa nos Jogos Olímpicos de Londres 2012 e de

Tóquio 2020. Alcançou a Medalha de Bronze nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016.

Hexacampeã da Europa e vice-campeã mundial, o percurso desportivo de Telma Monteiro prestigiou o judo

e o desporto português. As suas conquistas mereceram a condecoração, pelo Presidente da República, como

Oficial da Ordem de Mérito em 2012 e Comendadora da Ordem de Mérito em 2016.

Assim, a Assembleia da República, saúda a carreira, as conquistas e os feitos de Telma Monteiro.

Palácio de São Bento, 11 de dezembro de 2024.

Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.

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PROJETO DE VOTO N.º 484/XVI/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELA QUEDA DO REGIME DE BASHAR AL-ASSAD

A Síria esteve sob o domínio do regime da família Assad desde 1971, quando Hafez al-Assad assumiu o

poder, implantou um governo autoritário. Este regime foi estabelecido no contexto de um golpe de Estado em

1963, liderado pelo Partido Baath, que mais tarde trouxe a família Assad para a liderança do país. Desde então,

e até ao início da guerra civil em 2011, vigorou um estado de emergência que restringiu severamente as

liberdades fundamentais, promovendo a perseguição sistemática de opositores políticos, detenções arbitrárias

e julgamentos sumários sem garantias de justiça.

Durante os 53 anos de domínio daquele regime, foram documentadas inúmeras violações graves dos direitos

humanos, incluindo repressão violenta de dissidentes e uso desproporcionado da força contra populações civis.

Entre os episódios mais marcantes está o massacre de Hama, em 1982, quando as forças do regime mataram

dezenas de milhares de pessoas. Este episódio tornou-se um símbolo da brutalidade e repressão que

caracterizaram o governo dos Assad.

Com o início da guerra civil em 2011, o regime intensificou os seus métodos repressivos, contando com o

apoio direto da Federação Russa e de outras forças externas. Esta escalada de violência foi marcada por atos

de extrema gravidade, como o uso de armas químicas, incluindo gás sarin, em várias ocasiões contra áreas

densamente povoadas. O ataque mais dramático ocorreu em Ghouta, em 2013, em relação ao qual as

estimativas de vítimas oscilam entre 281 e 1729 mortes, incluindo muitas crianças. Estes atos, condenados pela

comunidade internacional, exemplificam o nível de atrocidade a que o regime recorreu para se manter no poder.

A queda do regime de Bashar al-Assad representa não apenas o fim de décadas de opressão e violência,

mas também uma oportunidade única para a Síria emergir como um país livre, democrático e respeitador dos

direitos humanos. A transição para uma nova ordem política será, contudo, complexa, exigindo o apoio da

comunidade internacional para garantir que este momento histórico se traduz em paz duradoura, estabilidade e

prosperidade para o povo sírio.

Neste contexto, é imperativo que a reconstrução do país respeite a soberania do povo sírio, promovendo a

reconciliação nacional e assegurando que os responsáveis por crimes contra a Humanidade são levados à

justiça. O papel das instituições internacionais será essencial para apoiar este processo e garantir que os direitos

fundamentais são salvaguardados.