14 DE DEZEMBRO DE 2024

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Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se pela queda do regime de

Bashar al-Assad, simbolizando o fim de décadas de opressão, violência e autoritarismo na Síria. Expressa ainda

o desejo de que esta oportunidade histórica seja aproveitada para a reconstrução nacional, a consolidação da

paz e a promoção dos direitos humanos e da democracia.

Palácio de São Bento, 10 de dezembro de 2024.

Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.

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PROJETO DE VOTO N.º 485/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO

Serve o presente voto para expressar a mais efusiva saudação pela celebração do Dia Internacional contra

a Corrupção, assinalado anualmente no dia 9 de dezembro, uma data instituída pela Organização das Nações

Unidas com o objetivo de sensibilizar a comunidade internacional para a importância do combate a este flagelo

global.

A corrupção, fenómeno que mina os alicerces do Estado de direito, enfraquece as instituições democráticas,

distorce a economia de mercado, compromete o desenvolvimento das nações, continua a ser uma das maiores

ameaças ao bem-estar das sociedades e afeta os setores público e privado, prejudicando o interesse comum e

agravando as desigualdades sociais.

O Dia Internacional contra a Corrupção constitui, na verdade, uma oportunidade para reforçar a importância

da integridade, da transparência e da responsabilidade pública, princípios essenciais para o funcionamento

saudável das instituições democráticas.

Traduz-se, igualmente, num momento para recordar a necessidade de mecanismos eficazes de controlo,

supervisão e responsabilização dos atos de gestão pública e privada.

Este combate requer o empenho, sem tibiezas, de todos os setores da sociedade, desde os órgãos de

soberania, passando pelas autoridades judiciais, até aos cidadãos comuns, enquanto agentes de cidadania ativa

e vigilante.

Mais do que meras palavras, exige-se ação concreta na adoção de medidas rigorosas de prevenção,

fiscalização e punição de práticas corruptas.

Assinalar esta data é, pois, um sinal de compromisso com a legalidade e com a defesa dos valores da

honestidade e da justiça, fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, coesa e íntegra.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera saudar calorosamente o Dia

Internacional contra a Corrupção, reafirmando o compromisso de Portugal com o combate a este flagelo e

enaltecendo todos os que, de forma vigilante e determinada, se dedicam à defesa da integridade e da justiça no

nosso País.

Palácio de São Bento, 11 de dezembro de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Cristina Rodrigues — Rui Paulo Sousa — Sandra Ribeiro.

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