21 DE DEZEMBRO DE 2024

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PROJETO DE VOTO N.º 493/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ LOPES DE ALMEIDA

(Texto inicial)

No passado dia 14 de dezembro faleceu aos 86 anos o Deputado Constituinte José Lopes de Almeida.

José Pinheiro Lopes de Almeida nasceu em Coimbra em 13 de janeiro de 1938.

Enquanto estudante da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, envolveu-se na atividade

associativa, tendo sido proibido pelo regime de assumir o cargo de presidente da Direção-Geral da Associação

Académica (AAC) e mobilizado compulsivamente para cumprir o serviço militar em Angola. De regresso aos

estudos, envolveu-se na luta pela reabertura da Associação Académica de Coimbra encerrada na sequência da

crise académica de 1962.

Em Lisboa, onde exerceu a profissão de advogado, envolveu-se na luta antifascista. Destacou-se como

defensor de presos políticos perante os tribunais plenários e foi no seu escritório de funcionou a Comissão

Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Em 1969 integrou o Secretariado da CDE.

Após o 25 de Abril, integrou a delegação que formalizou a legalização do PCP junto do Supremo Tribunal de

Justiça em 26 de dezembro de 1974, foi Deputado pelo PCP à Assembleia Constituinte, onde se destacou no

debate das disposições constitucionais sobre direitos, liberdades e garantias.

Foi no seu escritório que foi criada a União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) e a Associação

Portuguesa de Juristas Democratas.

Militante do PCP desde 1961, após a cessação de funções como Deputado constituinte manteve uma

intervenção política relevante, nomeadamente através da União de Resistentes Antifascistas Portugueses

(URAP) e da Associação Portuguesa de Juristas Democratas a cujos órgãos diretivos pertenceu.

Em 2013 recebeu a Medalha de Honra da Ordem dos Advogados, «pelo seu elevado mérito e honorabilidade

no exercício da advocacia».

No plano cultural, destacou-se na canção de Coimbra como guitarrista, tendo acompanhado José Afonso

nomeadamente no seu último e memorável concerto no Coliseu dos Recreios.

A Assembleia da República, reunida em Plenário em 20 de dezembro de 2024, manifesta o seu pesar pelo

falecimento de José Lopes de Almeida e manifesta aos seus familiares, amigos e camaradas, as mais sentidas

condolências.

Assembleia da República, 18 de dezembro de 2024.

(Primeira alteração do texto inicial a pedido do autor)

No dia 14 de dezembro faleceu aos 86 anos o Deputado constituinte José Lopes de Almeida.

José Pinheiro Lopes de Almeida nasceu em Coimbra em 13 de janeiro de 1938.

Enquanto estudante de Direito na Universidade de Coimbra, envolveu-se na atividade associativa, tendo sido

proibido pelo regime de assumir o cargo de presidente da Direção-Geral da Associação Académica e mobilizado

compulsivamente para cumprir o serviço militar em Angola. De regresso aos estudos, envolveu-se na luta pela

reabertura da Associação Académica de Coimbra encerrada na sequência da crise académica de 1962.

Em Lisboa, onde exerceu a profissão de advogado, envolveu-se na luta antifascista. Destacou-se como

defensor de presos políticos perante os tribunais plenários e foi no seu escritório de funcionou a Comissão

Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Em 1969 integrou o Secretariado da CDE.

Após o 25 de Abril, integrou a delegação que formalizou a legalização do PCP junto do Supremo Tribunal de

Justiça em 26 de dezembro de 1974, foi Deputado pelo PCP à Assembleia Constituinte, onde se destacou no

debate das disposições constitucionais sobre direitos, liberdades e garantias.

Foi no seu escritório que foi criada a União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) e a Associação

Portuguesa de Juristas Democratas.

Militante do PCP desde 1961, após a cessação de funções como Deputado constituinte manteve uma