21 DE DEZEMBRO DE 2024

17

ato, classificando-o como «absolutamente inaceitável». Foi apresentado um protesto formal à Federação Russa,

tendo o Encarregado de Negócios da Embaixada Russa em Lisboa sido chamado ao Ministério dos Negócios

Estrangeiros para dar explicações. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o Primeiro-Ministro,

Luís Montenegro, manifestaram igualmente o seu repúdio, sublinhando a necessidade de uma resposta firme a

esta afronta.

A comunidade internacional também reagiu com prontidão. A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von

der Leyen, classificou o ataque como «hediondo» e destacou o «novo patamar» de desrespeito pelo Direito

Internacional por parte de Vladimir Putin. A Alta Representante para a Política Externa da União Europeia, Kaja

Kallas, expressou solidariedade com Portugal e reforçou a condenação de ataques a alvos civis e diplomáticos.

Estas reações sublinham a gravidade do incidente e a necessidade de uma ação coordenada por parte da

comunidade internacional para responsabilizar a Federação Russa pelos seus atos.

A Assembleia da República não pode ficar em silêncio perante um ataque que compromete a integridade das

representações diplomáticas portuguesas e a ordem internacional baseada em regras. Este momento exige uma

resposta firme, que reafirme o compromisso de Portugal com os valores de soberania, liberdade e respeito pelo

Direito Internacional.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1 – Condena veementemente o ataque russo à cidade de Kyiv que atingiu a Embaixada de Portugal e outras

instalações diplomáticas.

2 – Reitera a inviolabilidade das missões diplomáticas e o respeito pelas normas do Direito Internacional,

instando a Federação Russa a cessar imediatamente qualquer ato que viole estas normas.

3 – Expressa solidariedade com o pessoal diplomático afetado e agradece às entidades internacionais que

manifestaram apoio e solidariedade a Portugal.

4 – Exorta o Governo português a continuar a adotar todas as diligências necessárias para garantir a

segurança das representações diplomáticas portuguesas no estrangeiro e a cooperar com os aliados europeus

e internacionais na defesa do direito internacional.

5 – Insta a comunidade internacional a reforçar as medidas de pressão sobre a Federação Russa e seus

aliados, de forma a garantir a responsabilização pelos crimes cometidos e a prevenção de novos ataques que

coloquem em causa a paz e a segurança global.

Palácio de São Bento, 20 de dezembro de 2024.

Os Deputados da IL: Rodrigo Saraiva — Mariana Leitão — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto —

Joana Cordeiro — Mário Amorim Lopes — Patrícia Gilvaz — Rui Rocha.

–——–

PROJETO DE VOTO N.º 498/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELOS 500 ANOS DE LEGADO DE VASCO DA GAMA

Assinalam-se, a 24 de dezembro, 500 anos da morte de Vasco da Gama. Nascido em Sines, tinha cerca de

trinta anos quando lhe foi confiado, por D. Manuel I, o comando da frota que zarpou de Lisboa, a 8 de julho de

1497, em demanda do caminho marítimo para a Índia.

A expedição portuguesa alcançou a Índia a 20 de maio de 1498, depois de uma longa travessia que dobrou

o Cabo da Boa Esperança e percorreu a costa oriental africana. Foi a mais longa viagem marítima até então

registada e permitiu a abertura de uma nova rota mercantil, que rivalizava com os caminhos do Levante e

revolucionou o comércio de especiarias.

Depois de regressar com sucesso a Portugal, Vasco da Gama haveria de capitanear mais duas expedições

à Índia, em 1502 e 1524. Nesta última, foi nomeado Vice-Rei da Índia, cargo que exerceu por breves meses.