II SÉRIE-B — NÚMERO 48

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V. Diligências efetuadas

• Audição dos peticionários

No dia 26 de setembro de 2024, pelas 14h00, teve lugar, no Palácio de São Bento, a audição dos primeiros

subscritores da petição identificada em epígrafe, cujo relatório de audição se anexa a este relatório final e a

ligação para gravação vídeo referenciamos.

Estiveram presentes a Sr.ª Deputada Margarida Saavedra (PSD) ora subscritora, na qualidade de relator da

petição, juntamente com os Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PSD Carlos Cação, Emídio Guerreiro,

Francisco Covelinhas Lopes, Salvador Malheiro e Sónia dos Reis, os Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do

PS Pedro Vaz, Ricardo Pinheiro, Carlos Silva, os Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do CH Bernardo

Pessanha, Luís Paulo Fernandes, Raul Melo e Rita Matias, a Sr.ª Deputada do Bloco Esquerda Joana Mortágua,

a Sr.ª Deputada do PCP Paula Santos e o Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do Livre Jorge Pinto.

A Sr.ª Deputada Margarida Saavedra (PSD) começou por dar as boas-vindas à peticionária, Sr.ª Silvia

Margarida Sousa Gordinho, identificou os Deputados presentes e descreveu o modo de condução dos trabalhos,

após o que passou a palavra à peticionária para uma exposição inicial.

A relatora da petição deu as boas-vindas aos peticionários, explicou o modo de condução dos trabalhos e

informou que a primeira peticionária não estaria presente, substituída por Lourenço Portela, Maria Santos e

Rebeca Campos, a quem foi dada a palavra para uma exposição inicial.

Rebeca Campos iniciou a intervenção agradecendo a receção na Assembleia da República e apresentou os

peticionários, dirigentes da Associação Dunas Livres. Explicou a preocupação com as ameaças à Costa Azul,

especificamente à zona entre Troia e Sines, caracterizando a Península de Troia como um banco de areia

dinâmico essencial para a proteção do Estuário do Sado. Destacou a importância dos sistemas dunares no

combate à erosão costeira, especialmente devido à subida do nível médio do mar, e defendeu que a preservação

desta área é de interesse público. Rebeca denunciou que a biodiversidade da região está ameaçada por planos

de urbanização que não salvaguardam o património natural. Referiu que os projetos previstos para as Unidades

Operativas de Planeamento (UNOP) 3, 4 e 7, que incluem a construção de hotéis, aldeamentos e apartamentos

turísticos, apresentam avaliações de impacto ambiental (AIA) condicionadas e desatualizadas, mencionando

que a AIA da UNOP 4 foi publicada há mais de uma década. Defendeu que deveria estar em discussão a

expansão da Rede Natura 2000 em vez de facilitar a destruição dessa área através do licenciamento de

urbanizações.

Em seguida, Maria Santos alertou para o fato de as bases urbanísticas para a criação de um centro turístico

em Troia terem sido concebidas em 1963 por Francisco Keil do Amaral e considerou esse plano desatualizado.

Criticou o ordenamento territorial que ainda segue este plano e destacou que as UNOP não estão protegidas

por áreas ambientais como a Reserva Natural do Estuário do Sado, a Rede Natura 2000 e a Reserva Ecológica

Nacional. Mencionou que a Península de Troia está quase totalmente ocupada e que novos projetos turísticos

previstos para a UNOP 3 e 4 agravam a situação, nomeadamente um empreendimento de 600 camas turísticas

e a expansão do Troia Resort. Referiu ainda que, apesar de irregularidades nos processos, os projetos

receberam pareceres condicionados favoráveis no ano passado. Maria Santos denunciou o litígio envolvendo

as UNOP 7 e 8 e propôs substituir o plano de urbanização por um plano de preservação com passadiços,

ciclovias e transportes públicos acessíveis para democratizar o acesso à região e promover a sua preservação.

Salientou que ainda é possível salvar a Península de Troia e o Estuário do Sado, defendendo a revogação do

plano de urbanização e a suspensão dos licenciamentos das UNOP 3, 4, 7 e 8, incluindo estas áreas na Rede

Natura 2000 ou na Reserva Natural do Estuário do Sado.

A Deputada Sónia dos Reis (PSD) saudou os peticionários e reconheceu que este problema ambiental

persiste há demasiado tempo. Lembrou o debate sobre o turismo em Grândola e mencionou a proposta de

alteração do Plano Diretor Municipal de Grândola (PDMG), em discussão pública, devido à falta de monitorização

de camas turísticas. Considerou importante equilibrar o desenvolvimento económico e a sustentabilidade

ambiental e questionou os peticionários sobre a posição da Câmara Municipal de Grândola (CMG), do Ministério

do Ambiente e Energia (MAE), da CCDR e do ICNF.

O Deputado Ricardo Pinheiro (PS) enquadrou a questão urbanística e legal e defendeu a necessidade de

fiscalizar as condicionantes das avaliações de impacto ambiental. Propôs audições com a CCDR Alentejo e a

CMG para garantir um equilíbrio entre desenvolvimento económico e proteção ambiental.