II SÉRIE-B — NÚMERO 48

22

f) Que deve o presente relatório ser enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do

n.º 12 do artigo 17.º e para o efeito do disposto no artigo 19.º da LEDP.

VIII. Anexos

Anexa-se ao presente relatório:

⎯ O relatório da audição dos peticionários realizada no âmbito da reunião Comissão de Ambiente e Energia

de dia 26 de setembro de 2024.

Palácio de São Bento, 17 de dezembro de 2024.

A Deputada relatora, Margarida Saavedra — O Presidente da Comissão, Salvador Malheiro.

Nota: O relatório foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do PCP, do L e do

PAN, na reunião da Comissão do dia 18 de dezembro de 2024.

–——–

PETIÇÃO N.º 91/XVI/1.ª

(PROFISSÕES DE DESGASTE RÁPIDO)

Relatório final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

Índice

Parte I – Considerandos

I.1. Nota prévia

I.2. Objeto da petição

I.3. Análise da petição e diligências efetuadas

Parte II – Opinião do Deputado relator

Parte III – Conclusões

Parte IV – Anexos

PARTE I – Considerandos

I.1. Nota prévia

A Petição n.º 91/XVI/1.ª – Profissões de desgaste rápido – conta com 13 171 assinaturas, tendo como

primeira peticionante a FIEQUIMETAL – Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas,

Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas.

A presente petição deu entrada no Parlamento a 26 de setembro de 2024, sendo dirigida ao Sr. Presidente

da Assembleia da República. A 27 de setembro, por despacho do Sr. Vice-Presidente da Assembleia, Deputado

Diogo Pacheco de Amorim, a petição foi remetida, para apreciação, à Comissão de Trabalho, Segurança Social

e Inclusão (CTSSI), tendo chegado ao conhecimento desta no dia 3 de outubro de 2024. Mais se informa que

foi admitida a 9 de outubro de 2024, sendo nomeado relator o aqui signatário.