21 DE DEZEMBRO DE 2024

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• Não existe definição e acompanhamento de um plano curricular, com as devidas acomodações e

adaptações, que promovam o desenvolvimento da criança nas suas potencialidades.

• Número de recursos humanos insuficiente e com falta de formação especializada e ajustada às

necessidades das crianças.

Escola de referência no domínio da visão:

• Alocação de professores/educadores titulares com pouca ou nenhuma formação especializada.

• Formação insuficiente dos professores de ensino especial, do grupo de recrutamento 930, para promover

as competências das áreas curriculares especificas – treino de visão, orientação, mobilidade (…) e

atividades da vida diária; e número de horas contratadas insuficiente para cumprimento dos objetivos.

• Falta de professores do ensino especial, com especialização no domínio da visão.

Escola de referência para a educação bilingue:

• Alocação de professores/educadores titulares com pouca ou nenhuma formação de Língua Gestual

Portuguesa (LGP), num ambiente que se presume bilingue.

• Formação de LGP insuficiente por parte dos professores de ensino especial, do grupo de recrutamento

920.

• Poucas horas letivas de LGP, não assegurando a formação bilingue nem aos alunos surdos nem aos

ouvintes.

• A comunidade escolar com pouca ou nenhuma formação de LGP – professores, assistentes operacionais,

monitores das AAAF e CAF.

Escolas de referência para a intervenção precoce na infância (IP):

• Não é transversal a todos os estabelecimentos, a prioridade da criança no processo de matrícula no ensino

pré-escolar, independentemente da idade.

• Poucos recursos humanos, financeiros e tecnológicos que promovam o desenvolvimento de competências

das crianças em idade pré-escolar.

• Coordenação frágil entre as ELI e as respostas educativas que melhor se ajustam à criança.

• Falta de formação especializada dos profissionais de educação que trabalham com as crianças.

Centro de recursos de tecnologias de informação e comunicação (CRTIC):

• Demora na receção dos produtos de apoio necessários à adaptação do currículo às necessidades das

crianças, muitas vezes relacionada com a disponibilização de verbas para o efeito.

• Recursos insuficientes para fazer o levantamento de necessidades de todas as crianças e depois para

acompanhar e formar na utilização das tecnologias de apoio.

• Formação insuficiente para os profissionais de educação e família na utilização das tecnologias de apoio,

de forma a solucionarem os problemas mais recorrentes.

Centros de recursos para a inclusão (CRI):

• Financiamento insuficiente por parte do MECI para a contratação de horas de acompanhamento terapêutico

aos CRI.

• Pouca ou nenhuma congruência entre o levantamento de necessidades das escolas/agrupamentos e o

número de horas e de técnicos que prestam apoio efetivo.

• Desigualdade de direitos no acesso aos apoios terapêuticos a todas as crianças que estejam sinalizadas