II SÉRIE-B — NÚMERO 48

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intervenção política relevante, nomeadamente através da URAP e da Associação Portuguesa de Juristas

Democratas a cujos órgãos diretivos pertenceu.

Em 2013 recebeu a Medalha de Honra da Ordem dos Advogados, «pelo seu elevado mérito e honorabilidade

no exercício da advocacia».

No plano cultural, destacou-se na canção de Coimbra como guitarrista, tendo acompanhado José Afonso

nomeadamente no seu último e memorável concerto no Coliseu dos Recreios.

A Assembleia da República, reunida em Plenário em 20 de dezembro de 2024, manifesta o seu pesar pelo

falecimento de José Lopes de Almeida e manifesta aos seus familiares, amigos e camaradas, as mais sentidas

condolências.

Assembleia da República, 18 de dezembro de 2024.

(Segunda alteração ao texto inicial a pedido do autor)

No dia 14 de dezembro faleceu aos 86 anos o Deputado constituinte José Lopes de Almeida.

José Pinheiro Lopes de Almeida nasceu em Coimbra em 13 de janeiro de 1938.

Enquanto estudante, envolveu-se na atividade associativa, tendo sido proibido pelo regime de assumir o

cargo de presidente da Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra e mobilizado compulsivamente

para cumprir o serviço militar em Angola. De regresso aos estudos, envolveu-se na luta pela reabertura da

Associação, encerrada na sequência da crise académica de 1962.

Em Lisboa, onde exerceu a profissão de advogado, envolveu-se na luta antifascista. Destacou-se como

defensor de presos políticos perante os tribunais plenários e foi no seu escritório de funcionou a Comissão

Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Em 1969 integrou o Secretariado da CDE.

Após o 25 de Abril, integrou a delegação que formalizou a legalização do PCP junto do Supremo Tribunal de

Justiça em 26 de dezembro de 1974 e foi Deputado pelo PCP à Assembleia constituinte, onde se destacou no

debate das disposições constitucionais sobre direitos, liberdades e garantias.

Foi no seu escritório que foi criada a União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) e a Associação

Portuguesa de Juristas Democratas (APJD).

Militante do PCP desde 1961, após a cessação de funções como Deputado constituinte manteve uma

intervenção política relevante, nomeadamente através da URAP e da APJD a cujos órgãos diretivos pertenceu.

Em 2013 recebeu a Medalha de Honra da Ordem dos Advogados, «pelo seu elevado mérito e honorabilidade

no exercício da advocacia».

No plano cultural, destacou-se na canção de Coimbra como guitarrista, tendo acompanhado José Afonso no

seu último e memorável concerto no Coliseu dos Recreios.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu pesar pelo falecimento de José Lopes de

Almeida e manifesta aos seus familiares, amigos e camaradas as mais sentidas condolências.

Assembleia da República, 18 de dezembro de 2024.

Os Deputados do PCP: Paulo Raimundo — Paula Santos — António Filipe — Alfredo Maia.

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PROJETO DE VOTO N.º 494/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO A TELMA MONTEIRO, PELO FIM DA SUA CARREIRA DESPORTIVA

Nascida a 27 de dezembro de 1985, Telma Monteiro anunciou o final da sua jornada competitiva enquanto

judoca, após uma carreira brilhante e de notável dedicação ao desporto. Exemplo ímpar de perseverança, talento