II SÉRIE-B — NÚMERO 51

26

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

82/XVI/1.ª

Ricardo Lima (PS), André Rijo (PS),

Miguel Cabrita (PS), Fernando Medina

(PS), Edite Estrela (PS), Miguel Matos

(PS)

Ministro Adjunto e

da Coesão Territorial 2024-05-17

Pedido de declaração de utilidade pública

da expropriação, com carácter de

urgência, das parcelas 1 e 2, para execução

da Via 2 – Via de estruturação da unidade

de execução do Casal dos Reis, em

Montemor, Loures

N.º

83/XVI/1.ª Fabian Figueiredo (BE)

Ministro da

Presidência 2024-05-19

Exclusão da «Solidariedade Imigrante» do

Fundo para o Asilo, a Migração e a

Integração

N.º

86/XVI/1.ª

Ana Oliveira (PSD), Miguel Guimarães

(PSD), Francisco Sousa Vieira (PSD),

Alberto Machado (PSD), Andreia

Bernardo (PSD), Dulcineia Catarina

Moura (PSD), Isabel Fernandes (PSD),

Sandra Pereira (PSD), Bruno Vitorino

(PSD), Miguel Santos (PSD), Sofia

Carreira (PSD), Ana Gabriela Cabilhas

(PSD), Ana Santos (PSD), Carlos Cação

(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Cidália

Abreu (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), João Antunes dos Santos (PSD),

Maurício Marques (PSD), Ricardo

Carvalho (PSD), Telmo Faria (PSD),

Germana Rocha (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD)

Ministra da Saúde 2024-05-20

Suspensão da atividade cirúrgica da

neoplasia da mama em diversas unidades

locais de saúde do País

N.º

89/XVI/1.ª Fabian Figueiredo (BE)

Ministra da

Administração

Interna

2024-05-20

Vandalismo, agressões e insultos

xenófobos em exposição de imigrantes

ucranianos no Porto

N.º

91/XVI/1.ª

Maria Begonha (PS), Mara Lagriminha

Coelho (PS), Clarisse Campos (PS), José

Costa (PS), Luís Dias (PS), Luís Graça

(PS), Miguel Matos (PS), Pedro Sousa

(PS), Rosário Gambôa (PS)

Ministra da Cultura 2024-05-20

Museus e Monumentos EPE – clarificação

das medidas apresentadas para a gestão

do património – declarações públicas da

Ministra no Dia Internacional dos Museus

N.º

93/XVI/1.ª

Ricardo Lima (PS), Carlos Pereira (PS),

André Rijo (PS), Miguel Cabrita (PS),

Edite Estrela (PS)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2024-05-21

Edifícios n.os 21 e 23 da Rua Avelino

Salgado de Oliveira, em Camarate,

município de Loures

N.º

95/XVI/1.ª Marisa Matias (BE)

Secretária de Estado

da Mobilidade 2024-05-21 PART CIM do Alto Minho

N.º

96/XVI/1.ª

Hugo Costa (PS), João Torres (PS), André

Rijo (PS), André Pinotes Batista (PS),

Pedro Coimbra (PS), Maria Begonha

(PS), Hugo Oliveira (PS), Ricardo Costa

(PS), Eduardo Pinheiro (PS), Carlos

Pereira (PS), Ana Bernardo (PS), Ana

Abrunhosa (PS), José Rui Cruz (PS),

Marta Temido (PS), Mariana Vieira da

Silva (PS), Ricardo Lima (PS), Edite

Estrela (PS), Miguel Cabrita (PS)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2024-05-21 Alargamento da capacidade do Aeroporto

Humberto Delgado