4 DE JANEIRO DE 2025

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 217/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro da

Educação, Ciência e Inovação

2024-06-27 Recrutamento de professores de Português Língua não Materna

N.º 218/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2024-06-27 Populações em risco de ficar sem teto – intervenção do IHRU em Penajoia, Pragal (concelho de Almada, distrito de Setúbal)

N.º 220/XVI/1.ª

Ricardo Pinheiro (PS), Hugo Costa (PS), José Carlos Barbosa (PS), José Rui Cruz (PS), Miguel Iglésias (PS), Carlos Silva (PS), Nelson Brito (PS)

Ministra do Ambiente e Energia

2024-06-27 Entidades de Gestão – Renovação de Licenças

N.º 224/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)

Ministra da Administração

Interna 2024-06-28

Não aplicação da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, aos agentes da PSP, no que refere a pedido de baixa médica até 3 dias por via digital

N.º 227/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)

Ministra da Administração

Interna 2024-06-28

Contabilização tempo serviço nas Forças Armadas para efeitos de progressão na carreira da PSP

N.º 235/XVI/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Clarisse Campos (PS), Elza Pais (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Ricardo Lima (PS)

Ministra da Administração

Interna 2024-07-02

Alteração ao Estatuto do Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local e remunerações auferidas

N.º 237/XVI/1.ª

Ricardo Araújo (PSD), Andreia Neto (PSD), António Rodrigues (PSD), Pedro Neves de Sousa (PSD), Nuno Jorge Gonçalves (PSD), Paula Cardoso (PSD), Ana Santos (PSD), Paula Margarido (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Flávio Martins (PSD), Hugo Carneiro (PSD), João Antunes dos Santos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sandra Pereira (PSD), Teresa Morais (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Cidália Abreu (PSD)

Ministra da Justiça 2024-07-03 Novo edifício para juízos criminais, DIAP, juízos do trabalho e juízos de família e menores de Guimarães

N.º 238/XVI/1.ª

Mariana Vieira da Silva (PS), João Paulo Correia (PS), Irene Costa (PS), Susana Correia (PS), Sofia Andrade (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Ana Abrunhosa (PS), Elza Pais (PS), Jamila Madeira (PS), José Rui Cruz (PS), Jorge Botelho (PS)

Ministra da Saúde 2024-07-05 Dedicação Plena no Serviço Nacional de Saúde (SNS)

N.º 241/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE) Ministra do

Ambiente e Energia 2024-07-08 Qualidade do ar em Mirandela

N.º 244/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-07-09 Situação dos trabalhadores da Dat-Shaub, em Arcozelo, Vila Nova de Gaia

N.º 245/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Pedro Pessanha (CH), Henrique Rocha de Freitas (CH), Nuno Simões de Melo (CH), Nuno Gabriel (CH)

Ministra da Administração

Interna 2024-07-09

Medidas para combater a violência grave no distrito de Beja

N.º 268/XVI/1.ª

António Filipe (PCP) Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-07-15 Situação dos colaboradores de publicações do Global Media Group

N.º 279/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Maria José Aguiar (CH), Manuela Tender (CH), Luísa Areosa (CH), José Carvalho (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Manuel Magno (CH), José Dias Fernandes (CH)

Ministro da Educação, Ciência e

Inovação 2024-07-17

Professores das escolas portuguesas no estrangeiro (EPE)

N.º 281/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-07-17 Imposição de gozo de dias de férias na empresa TE Connectivity, em Évora