II SÉRIE-B — NÚMERO 51

32

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 283/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Rui Afonso (CH), Eduardo Teixeira (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Marcus Santos (CH)

Ministro de Estado e das Finanças

2024-07-18 Transição de carreira

N.º 284/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH)

Secretária de Estado das Pescas

2024-07-18 Compensações à pesca pela ocupação do mar com parques eólicos

N.º 288/XVI/1.ª

Miguel Matos (PS), Marina Gonçalves (PS), José Costa (PS), Luís Graça (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Miguel Iglésias (PS), Nuno Fazenda (PS), Carlos Silva (PS), Raquel Ferreira (PS), Pedro Sousa (PS)

Ministra do Ambiente e Energia

2024-07-18 Plano nacional de remoção de barreiras obsoletas nos rios portugueses

N.º 296/XVI/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Marisa Matias (BE)

Ministra do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2024-07-22

Incumprimento do regime jurídico da transmissão de estabelecimento pelas autarquias de Penafiel e Paredes, no âmbito da transferência de competências na área da saúde

N.º 302/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro de Estado e

das Finanças 2024-07-22

Sobre o anúncio de insolvência da Inapa – Investimentos, Participações e Gestão, S.A.

N.º 304/XVI/1.ª

António Filipe (PCP) Ministra da

Administração Interna

2024-07-23 Situação do Observatório do Tráfico de Seres Humanos

N.º 311/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Felicidade Vital (CH), João Ribeiro (CH), Vanessa Barata (CH), Armando Grave (CH)

Secretário de Estado do Trabalho

2024-07-24 Maior aumento de desempregados desde 2015

N.º 314/XVI/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro de Estado e

das Finanças 2024-07-24

Número de municípios que requereram a prorrogação da isenção de IMI por mais dois anos na compra de habitação própria

N.º 316/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministra do

Ambiente e Energia 2024-07-25

Instalação de centrais fotovoltaicas no Divor

N.º 317/XVI/1.ª

Isabel Ferreira (PS), Rosário Gambôa (PS), Miguel Cabrita (PS), Eduardo Pinheiro (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS), Palmira Maciel (PS), Maria Begonha (PS)

Ministro da Educação, Ciência e

Inovação 2024-07-25

DGAE solicita que professores rescindam contratos

N.º 318/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-07-25 Serviço de Urgência Básico (SUB) de São Pedro do Sul

N.º 319/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro da

Educação, Ciência e Inovação

2024-07-25 Garantia de universalidade e gratuitidade da educação pré-escolar

N.º 321/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)

Ministra da Administração

Interna 2024-07-25

Concurso público para a aquisição de câmaras de fardamento (Bodycams)

N.º 325/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro de Estado e

das Finanças 2024-07-25

Garantia dos direitos dos trabalhadores da Silopor

N.º 326/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-07-25 Sobre os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica

N.º 327/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-07-25 Dificuldades no acesso às técnicas de procriação medicamente assistida

N.º 328/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-07-25 Revisão da Carreira de Administração Hospitalar

N.º 329/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-07-25 Criação da Carreira de Medicina Dentária

N.º 330/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-07-25 Regulamentação da profissão de psicomotricista

N.º 331/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-07-26 Regulamentação da profissão de optometrista