4 DE JANEIRO DE 2025

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 493/XVI/1.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-09-13 Encerramento da empresa Bipol Fashion Confeções

N.º 497/XVI/1.ª

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra da Justiça 2024-09-14 Antiga cadeia de Viseu ao abandono

N.º 502/XVI/1.ª

Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Mariana Leitão (IL), Mário Amorim Lopes (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro de Estado e das Finanças

2024-09-16 Aplicação da entrada em vigor da Lei n.º 27/2023, de 4 de julho

N.º 503/XVI/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Mariana Leitão (IL), Mário Amorim Lopes (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro de Estado e das Finanças

2024-09-16 Interpretação da AT da isenção de IRS das gratificações de balanço aos trabalhadores, prevista no OE 2024

N.º 508/XVI/1.ª

Miguel Matos (PS), Miguel Cabrita (PS), Carlos Brás (PS), Sérgio Ávila (PS), João Paulo Rebelo (PS), Ana Bernardo (PS), Jamila Madeira (PS), Pedro Coimbra (PS)

Ministro de Estado e das Finanças

2024-09-18 Taxas de retenção na fonte dos trabalhadores independentes

N.º 513/XVI/1.ª

João Vale e Azevedo (PSD), Miguel Santos (PSD), Gonçalo Lage (PSD), Margarida Saavedra (PSD), Marco Claudino (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Ventura (PSD), Francisco Covelinhas Lopes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Maurício Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2024-09-18

Perguntas à TAP no âmbito do Relatório n.º 52/2024 da IGF – Auditoria às contas da TAP

N.º 514/XVI/1.ª

Francisco César (PS), Sérgio Ávila (PS) Ministro de Estado e

das Finanças 2024-09-18

Obras no edifício da Alfândega de Ponta Delgada

N.º 518/XVI/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro de Estado e

das Finanças 2024-09-19

Regulamentação da Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro (direito ao esquecimento)

N.º 525/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro da

Educação, Ciência e Inovação

2024-09-20 sobre as necessárias obras de requalificação da Escola Secundária de Amares

N.º 528/XVI/1.ª

Carlos Brás (PS), Miguel Matos (PS), Miguel Cabrita (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), José Carlos Barbosa (PS), Patrícia Faro (PS), Lia Ferreira (PS), João Torres (PS), Ana Bernardo (PS), Jamila Madeira (PS), Joana Lima (PS), Pedro Coimbra (PS)

Ministro de Estado e das Finanças

2024-09-20 Emissão de faturas para trabalhadores independentes no Portal da Autoridade Tributária

N.º 529/XVI/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Fabian Figueiredo (BE)

Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais

2024-09-20 Pedido de adiamento de prazos fiscais para as zonas afetadas pelos incêndios

N.º 531/XVI/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2024-09-20

Transferências de verbas relativas aos estragos provocados pelo furacão Lorenzo e pelo incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo

N.º 540/XVI/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Paulo Núncio (CDS-PP)

Ministra da Saúde 2024-09-24 Campanha de vacinação sazonal outono-inverno 2024-2025 gripe e COVID-19

N.º 543/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Rui Cristina (CH), Marta Martins da Silva (CH), Felicidade Vital (CH), Sandra Ribeiro (CH)

Ministra da Saúde 2024-09-24 Custos com exames básicos para doentes com suspeitas de insuficiência cardíaca nos cuidados de saúde primários

N.º 545/XVI/1.ª

Ricardo Pinheiro (PS) Ministra da Justiça 2024-09-24 Programa Revive – Centro educativo de Vila Fernando

N.º 546/XVI/1.ª

Ricardo Pinheiro (PS) Ministro da Economia

2024-09-24 Programa Revive – Centro educativo de Vila Fernando