II SÉRIE-B — NÚMERO 51

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 555/XVI/1.ª

Isabel Ferreira (PS), Rosário Gambôa (PS), Ana Abrunhosa (PS), Sofia Canha (PS), Patrícia Caixinha (PS), Palmira Maciel (PS), Elza Pais (PS)

Ministro da Educação, Ciência e

Inovação 2024-09-26 Devolução routers e cartões de internet

N.º 557/XVI/1.ª

Flávio Martins (PSD), António Rodrigues (PSD), Andreia Neto (PSD), Pedro Neves de Sousa (PSD), Nuno Jorge Gonçalves (PSD)

Ministra da Administração

Interna 2024-09-27

Procedimentos para participação eleitoral nas comunidades

N.º 558/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro da

Educação, Ciência e Inovação

2024-09-27 Devolução de routers e cartões de internet por parte de professores e alunos

N.º 561/XVI/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministra do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2024-09-30

Acidente de trabalho nos estaleiros navais da Lisnave

N.º 568/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE) Ministra da Justiça 2024-09-30 Dados estatísticos relativos ao crime de incêndio florestal

N.º 572/XVI/1.ª

Miguel Iglésias (PS), Sofia Canha (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2024-09-30 Novas regras do subsídio social de mobilidade – RAM

N.º 575/XVI/1.ª

Jorge Pinto (L), Isabel Mendes Lopes (L), Rui Tavares (L), Paulo Muacho (L)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2024-09-30

Relatório final do grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 7613/2024, de 12 de julho, e publicação da Portaria n.º 234/2024/1, de 26 de setembro, sobre o subsídio social de mobilidade

N.º 578/XVI/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Paulo Núncio (CDS-PP)

Ministra da Saúde 2024-09-30 Referenciação de doentes para os cuidados paliativos

N.º 581/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH)

Ministro de Estado e das Finanças

2024-10-01 Aplicação da lei dos dirigentes da Administração Pública

N.º 584/XVI/1.ª

António Rodrigues (PSD), Andreia Bernardo (PSD)

Ministro da Economia

2024-10-01

Esclarecimentos sobre envolvimento de empresas russas e iranianas com Programa do IAPMEI em conjunto com a Câmara Municipal de Sintra.

N.º 588/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Felicidade Vital (CH), João Ribeiro (CH), Vanessa Barata (CH), Armando Grave (CH)

Ministra do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2024-10-02

Salários em atraso no centro de serviços Reditus, de Castelo Branco

N.º 589/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Rui Afonso (CH), Eduardo Teixeira (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Marcus Santos (CH)

Ministro de Estado e das Finanças

2024-10-02 Aplicação da Lei n.º 27/2023, de 4 de julho, por parte da Autoridade Tributária

N.º 592/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Manuela Tender (CH), Maria José Aguiar (CH), José Carvalho (CH), Luísa Areosa (CH), Rita Matias (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), João Tilly (CH), José Barreira Soares (CH)

Ministro da Educação, Ciência e

Inovação 2024-10-02

Formação dos docentes sobre a ideologia de género

N.º 595/XVI/1.ª

Ana Abrunhosa (PS), Pedro Coimbra (PS), Ricardo Lino (PS), Raquel Ferreira (PS)

Ministra da Saúde 2024-10-03 Orçamento do Estado 2025 – Nova Maternidade de Coimbra

N.º 596/XVI/1.ª

Ana Abrunhosa (PS), Pedro Coimbra (PS), Ricardo Lino (PS), Raquel Ferreira (PS)

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

2024-10-03 Orçamento do Estado 2025 – novo edifício do IPO de Coimbra e outros investimentos do Campus de Saúde do IPO de Coimbra

N.º 597/XVI/1.ª

Ana Abrunhosa (PS), Pedro Coimbra (PS), Ricardo Lino (PS), Raquel Ferreira (PS)

Ministra da Saúde 2024-10-03 Orçamento do Estado 2025 – novo edifício do IPO de Coimbra e outros investimentos do Campus de Saúde do IPO de Coimbra

N.º 598/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-10-04

Sobre a contratação do Hospital de Cascais, de gestão PPP, para assegurar cuidados de saúde primários a 75 mil utentes dos concelhos de Sintra e Cascais