4 DE JANEIRO DE 2025

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 601/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE), Marisa Matias (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2024-10-04

Contribuição da TAP para a economia portuguesa entre 2022 e 2024

N.º 609/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)

Ministra da Administração

Interna 2024-10-04

Condições de trabalho da Força de Sapadores de Bombeiros Florestais

N.º 611/XVI/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Mariana Leitão (IL), Mário Amorim Lopes (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Educação, Ciência e

Inovação 2024-10-04

Esclarecimentos sobre a antecipação das decisões sobre atribuição de bolsas de estudo no ensino superior

N.º 612/XVI/1.ª

André Rijo (PS), Marina Gonçalves (PS), Jorge Botelho (PS), Ricardo Lima (PS), Walter Chicharro (PS), Nuno Fazenda (PS), Irene Costa (PS), Sofia Canha (PS), Eurídice Pereira (PS), Gilberto Anjos (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Carlos Brás (PS)

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

2024-10-04 Pagamento de compensações aos municípios previstos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 48/2024, de 25 de julho

N.º 614/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministra da Justiça 2024-10-07

Associação Habeas Corpus publica terceira lista de ódio, promovendo a perseguição dos defensores dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+

N.º 619/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)

Ministra da Administração

Interna 2024-10-08

Condições de trabalho da Força de Sapadores de Bombeiros Florestais

N.º 620/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Henrique Rocha de Freitas (CH), Pedro Pessanha (CH), Nuno Simões de Melo (CH), Nuno Gabriel (CH)

Ministro da Defesa Nacional

2024-10-08 Atrasos no processo de qualificação dos deficientes das Forças Armadas (DFA)

N.º 621/XVI/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do

Ambiente e Energia 2024-10-08 Abate de árvores da zona das Sete Fontes

N.º 629/XVI/1.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-10-09

Situação dos estivadores do porto de Lisboa, após a declaração de insolvência da Associação-Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa (AETPL)

N.º 631/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Felicidade Vital (CH), Vanessa Barata (CH), João Ribeiro (CH), Armando Grave (CH)

Ministra do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2024-10-09

Indeferimento de subsídios de educação especial

N.º 632/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Felicidade Vital (CH), João Ribeiro (CH), Vanessa Barata (CH), Armando Grave (CH)

Ministra do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2024-10-09

Revogação dos estágios e prémios ao Emprego Ativar.pt

N.º 635/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE) Ministra da Juventude e

Modernização 2024-10-10

Dificuldades das associações com referência ao programa Escolhas e ao Fundo para o Asilo, Migração e Integração

N.º 642/XVI/1.ª

Rui Cristina (CH), Marta Martins da Silva (CH), Sandra Ribeiro (CH), Felicidade Vital (CH), Pedro Pinto (CH)

Ministra da Saúde 2024-10-15 Inoperacionalidade do helicóptero do INEM, em Évora

N.º 643/XVI/1.ª

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2024-10-15

Contrato coletivo de trabalho vertical (CCTV) entre a ANIECA – Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações – FECTRANS

N.º 653/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-10-16 Erro na contabilização de pontos em prejuízo de trabalhadora – Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA)

N.º 654/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Bruno Nunes (CH), José Barreira Soares (CH), Francisco Gomes (CH), João Ribeiro (CH)

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

2024-10-16

Poder de fixar tarifas da água vai voltar para a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, a partir de 2026