II SÉRIE-B — NÚMERO 51

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 189/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministra da

Administração Interna

2024-06-19 Situação dos corpos de bombeiros na região do Tâmega e Sousa

N.º 191/XVI/1.ª

Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Eurídice Pereira (PS), Irene Costa (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Jorge Botelho (PS), Marta Temido (PS), Elza Pais (PS)

Ministra da Saúde 2024-06-19

Regulamentação da Lei n.º 22/2023, de 25 de maio (Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal)

N.º 193/XVI/1.ª

Jorge Pinto (L), Isabel Mendes Lopes (L), Rui Tavares (L), Paulo Muacho (L)

Ministro de Estado e das Finanças

2024-06-20 Questão relativa ao Despacho n.º 7306/2023

N.º 194/XVI/1.ª

Jorge Pinto (L), Isabel Mendes Lopes (L), Rui Tavares (L), Paulo Muacho (L)

Ministra da Saúde 2024-06-20 Questão relativa ao Despacho n.º 7306/2023

N.º 196/XVI/1.ª

Paula Margarido (PSD), Pedro Coelho (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2024-06-21 Regime Jurídico TVDE

N.º 198/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Manuel Magno (CH), Cristina Rodrigues (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)

Ministra da Administração

Interna 2024-06-21

Condições de trabalho dos profissionais da PSP na Região Autónoma da Madeira

N.º 199/XVI/1.ª

Paulo Pisco (PS), João Paulo Rebelo (PS), Manuel Pizarro (PS), José Luís Carneiro (PS), Pedro Sousa (PS), Marcos Perestrello (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Edite Estrela (PS), Gilberto Anjos (PS)

Ministra da Saúde 2024-06-21 A colocação dos portugueses residentes no estrangeiro em listas paralelas para acesso a cuidados de saúde

N.º 200/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE) Ministra da

Administração Interna

2024-06-24 Novas ameaças do Grupo «Habeas Corpus» a escritora de livros infantis

N.º 201/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)

Ministra da Administração

Interna 2024-06-26

Indemnização a viúva do Bombeiro Carlos Antunes

N.º 202/XVI/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Mariana Leitão (IL), Mário Amorim Lopes (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra da Administração

Interna 2024-06-26

Incidentes ocorridos na final da Taça de Portugal e a 18 de dezembro de 2023, entre adeptos e forças de segurança

N.º 203/XVI/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2024-06-26 Pedido de informação sobre processo de despejo do Bairro Penajoia, Monte de Caparica, Almada

N.º 204/XVI/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do

Ambiente e Energia 2024-06-26

Perda de biodiversidade – casal de águia-imperial-ibérica de Castelo Branco

N.º 206/XVI/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do

Ambiente e Energia 2024-06-26

Projeto de Restauro Ecológico e Paisagístico da Ribeira de Silvares

N.º 208/XVI/1.ª

Marisa Matias (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Ambiente e Energia

2024-06-26 Rebentamento de sacos de areia espalha resíduos pela praia da Estela na Póvoa de Varzim

N.º 212/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Filipe Melo (CH), Carlos Barbosa (CH), Eduardo Teixeira (CH), Marta Martins da Silva (CH)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2024-06-27

Subsídio de mobilidade aérea da Região Autónoma da Madeira

N.º 214/XVI/1.ª

Ricardo Lima (PS), Carlos Pereira (PS), Miguel Matos (PS), André Rijo (PS), Edite Estrela (PS)

Ministra da Saúde 2024-06-27 A saúde no concelho de Loures – colmatar necessidades e aproveitar oportunidades

N.º 215/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-06-27 Situação das trabalhadoras de limpeza nos centros de saúde de Paredes

N.º 216/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-06-27 Situação das trabalhadoras de limpeza nos centros de saúde de Paredes