128

II SÉRIE-C — NÚMERO 4

participar activamente na reforma educativa. Creio — e tenho já afirmado várias vezes — que não será possível fazer a reforma educativa sem mobilizar todos os segmentos sociais interessados, que são parte fundamental dessa reforma educativa e, naturalmente, que os professores constituem a parte fundamenta] dessa reforma. Não tenho qualquer dúvida em voltar a dizer que me parece que o estatuto social dos professores está hoje muito mais desvalorizado do que há vinte anos. Hoje, não se considera o professor da mesma maneira que há quinze ou vinte anos atrás e isso é grave, sobretudo numa sociedade que quer investir no futuro, nos jovens, na educação e no essencial dos seus interesses.

Portanto, é necessário que a classe docente tenha uma revalorização global do seu estatuto.

Não se trata apenas de revalorizar o seu estatuto remuneratório, em que uma eventual revalorização deve ocorrer em 1989, mas, em meu entender, essa revalorização geral deve resultar de um sentimento nacional e de um sentido global. Mas essa revalorização, em termos de estatuto social, não deve ser colocada como um mero objectivo apriorístico sem que na sociedade seja considerada como um valor a preservar.

Por outro lado, é evidente que não se pode destacar a classe docente, por importante que ela seja, do conjunto do funcionalismo público, pois seria desonesto fazê-lo.

Aliás, já várias vezes me pronunciei publicamente nesse sentido e elucidei as várias frentes e associações sindicais que, desde Março deste ano, têm negociado com o Ministério da Educação o estatuto dos docentes do ensino básico é secundário.

Neste momento o Governo já apresentou às frentes sindicais da Administração Pública um projecto de diploma sobre o regime geral do sistema retributivo da função pública, sobre o qual aguarda pareceres até ao dia 6 de Dezembro.

Até ao final deste ano espera-se que, com base nos pareceres e numa negociação que certamente irá ocorrer na sequência desses pareceres, seja possível consolidar o modelo.

É necessário saber se nos conseguimos pôr de acordo, se há ou não corpos especiais, se o regime é ou não indiciário, se se põe fim ao regime de letras que tem vigorado desde há dezenas de anos até hoje, se a revalorização se fará ou não globalmente e em sistema de harmonia e coerência e como é que os parâmetros ou índices dos corpos especiais se reportarão aos do próprio sistema central nuclear da função pública.

Não queremos que a grande reforma estrutural da •^Administração Pública, nesta matéria sobre o sistema retributivo, se venha a saldar por um fiasco, por um novo sistema destituído de harmonia e de coerência, como o que actualmente existe e que herdamos e que é uma floresta de vencimentos que está destituído de qualquer coerência.

Assim, é necessário que o novo sistema retributivo seja desenvolvido globalmente, obedecendo a parâmetros de negociação que não podem fazer-se apenas sectorialmente.

Por esta razão, o Ministério da Educação, solidário como está com os outros membros do Governo, nesta matéria, não pode nem deve desencadear uma negociação de grelhas salariais sem que o essencial do modelo esteja estabilizado.

Srs. Deputados, devo dizer-lhes que esta postura do Ministério da Educação foi esclarecida desde o primeiro momento — e até por escrito — em que os princípios fundamentais do Estatuto dos Docentes do Ensino Básico e Secundário foram postos à discussão em Março passado.

No entanto, o Ministério da Educação não se sentia autorizado, nem poderia avançar numa proposta ou numa negociação de grelhas salariais, sem que o essencial do sistema global estivesse estabilizado e, inclusivamente, negociado com as frentes sindicais na sua aplicação genérica na função pública.

Muito proximamente, o Ministério da Educação, através do Sr. Secretário de Estado Adjunto, em articulação e até com a presença de outros membros do Governo, que estão medularmente interessados e a conduzir este processo, nomeadamente a Sr.a Subsecretária de Estado da Modernização Administrativa, vai receber cada um dos sindicatos e frentes sindicais, que têm vindo a negociar o estatuto da carreira docente com o Ministério da Educação, no sentido de lhes dar a conhecer objectivamente qual é o calendário possível de desenvolvimento das negociações e quais os diversos passos e etapas que deverão ser cumpridas durante o ano de 1989 para que, com rigor, se possa chegar a um quadro geral de sistema retributivo, que seja mais justo, mais revalorizador de todas as funções e de todos os sectores que compõem a função pública e, nomeadamente, que possa trazer também a necessária e justa revalorização ao corpo docente.

Esta indicação do calendário será feita, com certeza, antes do final do ano corrente.

Ainda no âmbito das questões de ordem global, gostaria de, muito rapidamente, comentar a que diz respeito ao Conselho Nacional de Educação e que o Sr. Deputado António "Barreto referiu.

Se bem me recordo, o estabelecimento de um Conselho Nacional de Educação constituía uma grande reivindicação de vários grupos parlamentares da oposição, nomeadamente do Partido Socialista. Quando tomei posse, há cerca de 16 meses, recordo-me de que uma das invectivas feitas ao Governo era a de este ainda não ter criado as condições para a entrada em funcionamento do Conselho Nacional de Educação, instituição criada uns anos antes por um decreto-lei que, depois, foi objecto de alteração através de uma ratificação por lei da Assembleia da República.

Desde o primeiro momento, o Governo, no âmbito das competências próprias, empenhou-se em propiciar as condições para a criação desse Conselho. Também o Grupo Parlamentar do PSD criou todas as condições para a eleição de um presidente do Conselho Nacional de Educação. Em Abril passado ou até antes, os vários grupos parlamentares designaram os respectivos representantes para este Conselho, o Governo também designou prontamente os seus sete representantes e o Conselho Nacional de Educação entrou em funcionamento. Neste momento, está constituído e penso que já está eleita a respectiva Comissão Permanente com todos os seus membros. Tanto quanto sei, o Conselho tem vindo a analisar as várias propostas e projectos do Governo e, de resto, já nos foi enviado parecer sobre um dos projectos do Governo, o da Universidade Aberta.