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II SÉRIE-C — NÚMERO 4

O Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa

(Carrilho Ribeiro): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro já falou no essencial do Programa Interministerial para a Promoção do Sucesso Escolar, no que se refere ao que aqui foi classificado de radiografia do programa no seu primeiro ano de execução com as dificuldades que teve e com a pouca expressão que algumas das actividades nele inseridas tiveram. Penso que essa radiografia ficará mais completa quando o Ministério fornecer o relatório de execução do programa que, neste momento, está em elaboração, quer por parte da estrutura de coordenação do programa, quer por parte dos serviços de controle normal do Ministério, em particular da Inspecção-Geral do Ensino, o que ficou por esclarecer foi fundamentalmente a desagregação do Orçamento previsto para este novo ano do programa que, em termos globais, já aqui foi enunciado de que seria de cerca de 4 milhões de contos.

Diria, atendendo às grandes componentes do programa, que relativamente aos cuidados de alimentação, se assim me posso exprimir, a verba orçamentada é de cerca de 2 milhões de contos.

No que se refere aos cuidados de saúde — e inscrito no orçamento respectivo do Ministério da Saúde — prevêem-se cerca de 400 000 contos.

No que se refere às componentes dependentes do Ministério do Emprego e Segurança Social, que são exactamente o apoio à família, estão inscritos cerca de 138 mil contos e no que se refere à pré-profissionalização cerca de 200 000 contos.

Quanto à componente da ocupação de tempos livres, a verba orçamentada na parte do Ministro Adjunto e da Juventude é de cerca de 600 000 contos.

A verba referente à rede escolar de transportes — e aqui esclareço que se trata apenas do transporte das crianças de escolas suspensas para as escolas das zonas, e não dos transportes em geral da escolaridade — está prevista uma verba de cerca de 130 000 contos. São, pois, escolas que estão em extinção e que, de modo nenhum, atingem as previstas 1000 — obviamente que não! —, até porque essa extinção tem de ser gradual e de acordo com as próprias autarquias. Aliás, é um número relativamente reduzido de escolas que são encerradas este ano — não serão mais que 100.

Das componentes mais directamente relacionadas com o Ministério, no que se refere à educação pré--escolar, a previsão é da ordem dos 400 000 contos, no referente à educação especial 75 000 contos, quanto aos materiais escolares cerca de 170 000 contos e no que se refere à formação de professores e apoio pedagógico--didáctico para este programa cerca de 500 000 contos.

É evidente que estas verbas do Ministério da Educação, como as verbas dos outros ministérios, devem ser consideradas para além das actividades normais dos ministérios, e concretamente no que se refere ao Ministério da Educação há muitas destas componentes que serão reforçadas pelo orçamento normal do Ministério, quer no que se refere à formação de professores, quer no que se refere à educação especial, quer no que se refere também ao apoio em materiais escolares. Isto é, portanto, o orçamento que está previsto para este ano e a sua desagregação.

No referente ao programa do sucesso escolar não adiantaria mais neste momento, a não ser que os Srs. Deputados queiram mais algum esclarecimento.

No que se refere ao orçamento da reforma educativa, que, aliás, consta dos documentos que vos foram entregues, as grandes actividades que serão contempladas fundamentalmente são, obviamente, a reforma curricular e, concretamente, o lançamento do 1.° e 5.° anos de escolaridade, nomeadamente no que se refere às várias componentes que a integram. Desta destacaria a elaboração de manuais experimentais para o acompanhamento dos próprios programas, uma vez que, de acordo com a nossa perspectiva, não é possível extrair resultados da experimentação dos programas se não forem acompanhados de materiais concretos que os alunos possam ter na sua posse. Só assim é que teremos possibilidade de extrair resultados sobre essa mesma experiência e tentar generalizá-los para lá, portanto, dos outros aspectos que se referem à formação de professores, nomeadamente dos professores que vão estar implicados nessa primeira experiência e ainda verbas da reforma que têm que ver, nomeadamente, com lançamentos de actividades e de certas estruturas institucionais que vão proceder à avaliação da própria experimentação dos programas e da elaboração dos instrumentos de avaliação, a fim de verificar se, efectivamente, os resultados obtidos pelos alunos durante o período experimental da reforma — dos 1.° e 5.° anos — são ou não os que se têm em vista.

O Sr. António Barreto (PS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Barreto (PS): — Sr. Secretário de Estado, há duas perguntas que ficaram por responder e que lhe dizem directamente respeito.

Trata-se, em primeiro lugar, de saber qual foi o orçamento, passado e executado, da Comissão de Reforma do Sistema Educativo durante os seus um ou dois anos de funcionamento.

Em segundo lugar, trata-se de saber quem aprovou o plano curricular. Com efeito, se já estão a ser feitos manuais e programas, qual foi a instância política nacional que aprovou o plano curricular do ensino português?

O Orador: — Quanto à primeira pergunta, tendente a saber qual o orçamento da Comissão de Reforma do Sistema Educativo, não tenho, de facto, elementos sobre isso. Trata-se de uma estrutura que funcionava com independência face aos serviços do Ministério e, de facto, não conheço rigorosamente o orçamento previsto para essa Comissão.

Vozes do PS: — Quem conhece então?!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação: — Dá-me licença que use da palavra, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação: — Sr. Deputado António Barreto, salvo erro ou omissão, que depois confirmaria, penso que o orçamento da Comissão de Reforma do Sistema Educativo anda pelos 80 000 contos.