30 DE NOVEMBRO DE 1988

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Não é mantendo uma pequena escola com um, dois ou três alunos, que se valoriza uma comunidade! De facto, é necessário valorizar a comunidade, encontrando formas de enquadramento que sejam pedagogicamente rentáveis e que atendam às necessidades concretas de desenvolvimento psicológico, afectivo, emocional e até «grupai» das crianças que se encontram nesta idade tão critica da escolarização.

Creio que em matéria de questões de pormenor já respondi a todas as perguntas que me foram formuladas e, neste momento, o melhor seria continuarmos o debate, pois mais para a frente tornarei a intervir.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, registei algumas inscrições, mas não sei se elas já foram ou não substituídas pelas perguntas que entretanto foram formuladas ...

Em todo o caso, solicito aos Srs. Deputados que ainda pretenderem usar da palavra o favor de serem o mais sucintos possível, dado que temos de economizar o tempo de que dispomos, para amanhã, às dez horas, reiniciarmos os nossos trabalhos com outra equipa ministerial.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, tendo presente o apelo que V. Ex." acaba de fazer neste momento, prescindo de usar da palavra. Porém, gostaria apenas de dizer que creio que esta conversa poderia ser bastante interessante e teríamos muito mais para dizer, mas as condições em que o estamos a fazer talvez não sejam as ideais.

Na verdade, penso que esta conversa que temos vindo a travar foi positiva, porque permitiu, de algum modo, esclarecer alguns aspectos no que se refere a certos anúncios de aumentos que constavam do documento inicial distribuído pelo Ministério da Educação, comparativamente ao documento que nos foi distribuído o ano passado e que não correspondia aos valores nem aos aumentos reais. Na verdade, em alguns casos —como se verificou no caso do PIDDAC, que para mim é um elemento essencial — corresponde a um decréscimo do investimento na educação.

A comparação do valor de 26 800 milhares de contos com a previsão para 1989 de 28 318 milhares de contos dá um acréscimo de 5,6%, o que, em termos reais, significa decrescer cerca de 3 pontos, partindo do princípio de uma inflação próxima ...

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação: — Sr. Deputado, peço desculpa de o interromper, mas o PIDDAC para 1989 é de 29 400 milhares de contos.

O Orador: — Estou a falar de PIDDAC/Educação, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação: — Exacto! Incluindo as OID e os PIDR, são 29 400 milhares de contos ...

O Orador: — Neste momento estou a referir-me ao Ministério, Sr. Secretário de Estado ... Se quiser, en-

tão temos de fazer uma outra comparação, que é juntar os PIDR e as OID de 1988 ...

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação: — Mas os 26 800 milhares de contos também incluem os PIDR e as OID, Sr. Deputado. Portanto, a comparação é a mesma!

O Orador: — Creio que não incluem, Sr. Secretário de Estado. Mas podemos fazer essa conta!

Estou a referir-me ao mapa vn, a p. 233, em que na parte correspondente ao Ministério da Educação consta do PIDDAC para 1989 28 318 400 contos. Ora é precisamente este valor que estou a utilizar e estou a compará-lo com idêntico valor inscrito para 1988, que era de 26 800 milhares de contos. Portanto, não estavam inscritos os PIDR nem as OID, Sr. Secretário de Estado.

Aliás, comparo o que é comparável neste momento. Se me pedir que compare coisas que não são comparáveis, fá-lo-ei!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação: — Sr. Deputado, nunca lhe pedi que comparasse o não comparável! Apenas estamos a tentar chegar a acordo ...

O Orador: — Sr. Secretário de Estado, creio que a base de comparação só pode ser esta. Se num ano uso um valor e no ano seguinte utilizo outro valor, até posso dizer que há um acréscimo de mais 5 ou 6 milhões de contos ... Mas vou-me ficar por aqui....

Porém, apenas gostaria de dizer que para nós é preocupante ter verificado que de 1988 para 1989 aquele grande impulso que iria ser dado à educação pré-escolar e o anúncio que o Sr. Ministro aqui fez de mais 800 jardins-de-infância é transformado hoje numa mera declaração de que vamos fazer um grande esforço para que sejam as colectividades e as autarquias a avançar com esses jardins-de-infância, libertando, portanto, a administração central. E digo que é preocupante porque é uma desresponsabilização do aparelho central numa matéria que consideramos essencial.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

Sr. Deputado, faço-lhe a mesma solicitação que fiz ao Sr. Deputado Jorge Lemos, pedindo-lhe o favor de ser sucinto, dado o adiantado da hora.

O Sr. António Barreto (PS): — Começo por lamentar as horas da nossa reunião e agradeço ao Sr. Presidente, Rui Machete, que está aqui num longa maratona, aos colegas da Comissão de Economia, Finanças e Plano e ao Sr. Secretário de Estado Rui Carp, que, creio, hoje já vão na quarta sessão com outros tantos ministérios. Ora, para um dos orçamentos mais controversos ou mais sérios e mais importantes, teria sido bom termos pensado noutras horas. Mas, enfim, talvez seja também um resultado da prioridade à educação.

Devo dizer que ouvi a reunião de hoje, e, ninguém me tendo estabelecido em procurador de ninguém nem em porta-voz, não me impeço de concluir por nós.

Enquanto ouvia o Sr. Ministro —e devo dizer que não estou a falar de «boa-fé», de «honestidade» nem