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II SÉRIE-C — NÚMERO 4

estruturais, vamos conseguir, apenas com mais 1 milhão de contos do que se tinha o ano passado, fazer face às verbas necessárias para o dobro das escolas que

eram cobertas o ano passado. Isto também não foi explicado.

Com os fundos existentes no Orçamento, como é que vai ser feita a formação contínua para um número de

professores que dela carecem neste momento?

Há, enfim, uma série de outras questões e de outras áreas que aqui foram colocadas, que estamos neste momento a discutir na especialidade, relativas ao Orçamento e aos fundos estruturais sobre as quais o Sr. Ministro não disse de que forma é que estavam orçamentadas e previstas.

Para finalizar, pois sei que utilizei mais do que dois minutos, gostaria dê dar um exemplo, a fim de mostrar como é espantosa a forma como se brinca com os números quando se fala de orçamentos. O Sr. Pri-meiro-Ministro, na sua intervenção de sexta-feira passada, fez referência a alguns números, que são perfeitamente demagógicos, dizendo que o poder de compra ou o rendimento per capita dos Portugueses aumentou 105 %, e prova-o dizendo que há três anos os Portugueses tinham 2000 dólares per capita e que hoje em dia têm 4000 dólares. Ora, toda a gente sabe que isso acontece pela descida do dólar e da inflação. Portanto, na prática, a capitação é de 15 % e não de 105 °7t.

Há pouco, também o Sr. Ministro da Educação brincou com os números dizendo que é fantástico o facto de o Ministério da Educação ter construído, nos dois últimos anos, cerca de 100 escolas — não sei exactamente o número que o Sr. Ministro referiu —, enquanto durante todo o período do Estado Novo apenas se construíram cerca de 50. O Sr. Ministro tem de ter em atenção a população que existe neste momento e as necessidades que existem em termos populacionais. Não é preciso referir mais nada, porque além de ser muito básica não é preciso dar grandes voltas, quer em termos orçamentais, quer em termos de défice ou em termos de inflação, para se chegar a esta conclusão óbvia: a população daquela altura, em termos pura e simplesmente demográficos, não era a que existe hoje em dia. É só por isso que estas necessidades são determinadas; mais nada.

Isto é apenas um exemplo para se provar como se pode brincar com os números um termos orçamentais, e è fácil fazer-se isto em termos de opinião pública, mas para aqui, às vezes, não é tão fácil como isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Devo dizer que acolhi a sua exposição com ar de sorriso, embora não concorde com algumas das coisas que disse, como é óbvio.

Risos.

Para responder, também sucintamente, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Sr. Presidente, creio que também me tinha inscrito para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: — V. Ex.s não estava inscrito, mas passará a estar para uma brevíssima pergunta, não è verdade?!

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Desta vez não foi com caretas que o Sr. Presidente aceitou a inscrição.

Risos.

Queria apenas referir que as interrupções havidas no momento em que o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior usava da palavra tiveram, no mínimo,

o mérito de esclarecer a forma e quais são os elementos que nos são fornecidos para a análise das despesas do Estado pelos departamentos do Estado. Creio que a nossa conversa a este respeito foi suficientemente elucidativa.

De qualquer modo, penso que o Sr. Secretário de Estado poderá não estar a considerar rigorosamente os mesmos elementos que tenho aqui presentes, razão pela qual me parece particularmente útil se este documento que se intitula «Dotações dos principais organismos públicos financiadores, executores de I & D — 1986, 1987, 1988 e 1989», e tem como subtítulo «Despesa orçamentada», pudesse ser, para os devidos efeitos, anexado à acta desta mesma reunião, o que solicito ao Sr. Presidente.

Gostaria ainda de referir que a questão crucial que está em debate é sem dúvida não apenas um esclarecimento de determinados aspectos da proposta de lei do Orçamento do Estado como a da possibilidade de serem ou não introduzidas alterações a essa proposta. Obviamente, neste debate esta é uma matéria decisiva.

A esse respeito é de referir que, por um lado, a disponibilidade de se fazerem alterações manifestada pela bancada do PSD é visivelmente reduzida e, por outro, o facto de nenhum deputado da área educativa do PSD ter procurado responder às diversas solicitações de deputados da oposição quanto a esta matéria é significativo.

Devo dizer que o PCP apresentará propostas no sentido de reforçar as verbas nas áreas da acção social escolar, do ensino não superior, dos serviços sociais universitários, das universidades, da rede de educação pré-escolar e da rede escolar do ensino básico e secundário.

Desta forma, será possível aos Srs. Deputados do PSD considerarem as propostas, não numa base abstracta, mas sim numa base concreta, e esperemos que elas possam ter algum efeito.

O Sr. Presidente: — Se o Sr. Deputado Rogério Moreira quiser fazer o obséquio de entregar na Mesa o documento que pretende anexar, poderei assim mandá--lo fotocopiar para entregar uma cópia ao Sr. Secretário de Estado e só o anexaria depois de ele fazer as suas observações.

O Sr. Deputado Vieira de Castro, da área educativa do PSD, quer dizer alguma coisa?

Risos.

O St. Vieira de Castro (PSD): — Direi alguma coisa se o Sr. Presidente me o permitir.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — A propósito, há pouco o Sr. Deputado Jorge Lemos disse que os deputados do PSD estavam com sono. Não estão, Sr. Deputado, pese embora já estarem aqui há quinze horas.