30 DE NOVEMBRO DE 1988

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que eu próprio venho desenvolvendo — alguns dos quais, aliás, estão em vias de publicação — sobre custos unitários no sistema educativo. Esta é uma das questões que têm sido mais nebulosas até agora em Portugal, nomeadamente na introdução de alguns factores que nunca foram tradicionalmente considerados, tais como o custo da oportunidade do investimento, que é uma noção complicada, mas que é muito importante que seja introduzida no financiamento da educação, porque qualquer financiamento do sector educativo implica necessariamente um custo de oportunidade para a sociedade, pois o que se investe em educação não se investe, por exemplo, em estradas ou em saúde e vice--versa.

Portanto, é necessário ter uma noção muito exacta de qual é o custo social do investimento, nomeadamente do custo da oportunidade social do investimento em educação, que este ano vai atingir a quota de quase 30 milhões de contos, e é necessário que responsavelmente estejamos todos em condições de pesar, sopesar e ponderar qual é este custo social do investimento.

Em relação aos fundos estruturais, penso que também será justo considerar que não são apenas palavras. O Governo tem vindo a prosseguir uma via de negociação permanente com a CEE nesta matéria. Já apresentámos candidaturas da ordem dos 12 milhões de contos ao FEDER em 1988 e, quanto ao Fundo Social Europeu, temos candidaturas da ordem dos 20 milhões de contos para 1989. Naturalmente, não sei se vão ser todas aprovadas — se sim ou se não —, mas foi percorrido um larguíssimo caminho e recordo que, há dois ou três anos, era de 600 ou 700 mil contos apenas o total das candidaturas do sector da educação ao FEDER.

Portanto, multiplicámos por 15 ou por 20 as candidaturas e temos vindo a conquistar terreno na própria interpretação —como vos disse há pouco—, em sede da Comissão das Comunidades Europeias, quanto à elegibilidade dos dossiers da educação e quanto aos instrumentos legais que presidem ao funcionamento dos fundos estruturais, designadamente o regulamento--quadro e os regulamentos de aplicação que já foram aprovados, e quanto à aceitação dos dossiers da educação, nomeadamente em relação ao Fundo Social Europeu.

Portanto, naturalmente que não se trata apenas de declarações de intenção, mas já de factos e avanços concretos, ao nível da abertura que a CEE tem tido para esta matéria. Como, aliás, suponho que é desejo consensual, já por várias vezes declarado pelos Srs. Deputados das várias bancadas e dos vários grupos parlamentares, espero sinceramente que a partir de 1989 uma parte importante, uma parte significativa, dos benefícios de que o País vai dispor dos fundos estruturais, que irão duplicar em princípio até 1992, possa ser canalizada para esta grande prioridade nacional e este grande designio que é o desenvolvimento da educação.

Finalmente, em relação ao estatuto remuneratório e ao orçamento para fazer face aos eventuais encargos acrescidos da revalorização dos professores, é evidente que o orçamento da educação não dispõe neste momento de inscrição orçamental de verbas para o efeito, como suponho que nenhum orçamento sectorial que gira funcionários públicos dispõe de qualquer provisão para o efeito. A própria globalização da questão,

desde que o Governo encomendou o relatório à comissão especializada, a chamada Comissão Sousa Franco, leva a que o ano de 1989 —não fui eu que o afirmei, foi o Sr. Primeiro-Ministro— seja, com certeza, o primeiro ano de aplicação da entrada em vigor do novo sistema retributivo. O próprio sentido de globalização leva a que as dotações necessárias para fazer face aos encargos daí decorrentes não estejam inscritas em algum orçamento sectorial. De resto, nem eu o poderia inscrever, na medida em que não posso antecipar, não tenho esse poder de premonição, qual vai ser o sentido da revalorização, que vai passar não apenas pela vontade do Governo mas certamente por um sentido negocial com todos os sindicatos e as frentes sindicais implicadas.

Portanto, será apenas como resultado das novas «grelhas» que será possível estimar quais são concretamente os encargos, e naturalmente que para isso será necessário encontrar, não em cada um dos orçamentos sectoriais, a disponibilidade orçamental para fazer face à respectiva revalorização.

Penso que em essência as questões foram respondidas, peço desculpa se uma ou outra não terá sido respondida. Fico à vossa disposição para, durante os próximos dias, directamente, bilateralmente, fornecer toda a informação que entendam ainda necessária na sequência destas discussões.

Vou terminar, pois este bem escasso que é o tempo está a assomar-se num bem escasso que é o sono ...

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior queria ainda acrescentar alguma coisa.

O Sr. Presidente: — Faz favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: —

Em primeiro lugar, em relação ao Sr. Deputado Jorge Lemos, que referiu que o PIDDAC não tinha um crescimento aceitável, queria dizer-lhe, referindo-me só ao ensino superior, que o PIDDAC para 1989 é de 10 800 milhares de contos. Portanto, há um crescimento razoável em relação ao ano anterior, que era de 9035 milhares de contos. Se considerarmos que 80 % desta verba é destinada a construções e que os outros 20 % se destinam a equipamentos e a terrenos e se considerarmos um custo médio de 50 000$ por metro quadrado de construção e um valor médio de 10 m2 de área por aluno —que é um valor razoável— dá cerca de 500 000$ por aluno, logo, transformando esta verba, dá para 16 000 alunos. O crescimento dos alunos no último ano foi de 4700, quer dizer, estamos a construir ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Está a falar também do ensino politécnico?

O Orador: — Estou a falar também do politécnico, estou a falar no crescimento do ensino superior.

Se mantivermos este ritmo de construção poderemos em 1992 ter os edifícios que precisamos para os 200 000 alunos.

Em relação ao ensino superior, o PIDDAC previsto está em condições de responder ao objectivo que o Governo colocou de duplicar o número de alunos até 1992.

O Sr. Deputado António Barreto disse que o Ministério estava numa posição defensiva e não guerreira.