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II SÉRIE-C — NÚMERO 4

A esse propósito, queria dizer-lhe que quando fui para a Secretaria de Estadq do Ensino Superior, aliás, pela segunda vez, visto que deste Ministério sou o único repetente, procurei tomar logo uma posição ofensiva e não defensiva, como o Sr. Deputado disse. Mas ofensiva não só em relação ao Ministério das Finanças — e o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que está aqui ao lado, pode confirmá-lo— mas também em relação às universidades. Por exemplo, em 1984, as nossas universidades tinham uma parcela de 11,05 % do orçamento do Ministério da Educação e, em 1988, já tinham 12,88 %; as despesas do PIDDAC, em termos reais, triplicaram de 1984 a 1987; temos uma relação aluno/docente de um para oito. Em nenhum país da Europa se está com relações tão favoráveis como estas.

Logo a princípio, criámos um grupo de trabalho, aliás pedindo apoio ao Banco Mundial, do qual fazem parte dois reitores, o reitor da Universidade do Porto e o da Universidade Técnica de Lisboa, para estudarmos os problemas do financiamento, de outras fontes de financiamento para o ensino superior e para uma melhoria da gestão do ensino superior, nomeadamente no ensino universitário.

Como disse há pouco, no último fim-de-semana tivemos uma reunião internacional sobre financiamento do ensino superior, com a participação de muitos reitores.

Pensamos que muita coisa se pode fazer para a melhoria do funcionamento do ensino superior e este grupo de trabalho começou a funcionar muito antes de os Srs. Deputados aprovarem aqui na Assembleia da República a Lei de Autonomia da Universidade. Portanto, não foi em consequência da aprovação dessa lei que isto se fez.

Há também um aspecto muito grave, que aumenta muito os custos no ensino superior, e que é a elevada percentagem de repetências. Como os custos das propinas são muito baixos, quase vale a pena àqueles alu-

nos que conseguem entrar no ensino superior continuar no ensino superior. Posso enviar-lhes essas informações, não tenho aqui os dados, mas o número médio de anos que o aluno leva para tirar um curso de quatro ou cinco anos é muito alto.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Quer dizer que vêm outra vez as prescrições?

O Orador: — Sr. Deputado, peço-lhe que não me interrompa.

Em relação ao Sr. Deputado Rogério Moreira, que me enviou estes elementos que aqui tenho, talvez não correspondam exactamente àqueles que elaborei. Devo dizer-lhe que fui assessor do Sr. Secretário de Estado da Investigação Científica, o antecessor do Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, pertencendo também ao Conselho Superior de Ciência e Tecnologia, e nesse Conselho fui escolhido, com mais algumas pessoas — uma está aqui presente, a Sr.a Directora-Geral da Contabilidade Pública—, para elaborar uma proposta de orçamento para a área de ciência e tecnologia. Fui o relator desse grupo e elaborei uma proposta idêntica a esta, que talvez tenha umas ligeiras alterações, tendo sido apresentada a uma reunião plenária do Conselho Superior de Ciência e Tecnologia e aprovada. Talvez esta tenha qualquer ligeira alteração, mas compararei o meu relatório com os números que o Sr. Deputado Rogério Moreira me enviou.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, chegámos ao fim desta fase dos nossos trabalhos. Quero agradecer a VV. Ex.as a vossa contribuição e aos Srs. Deputados e lembrar àqueles que amanhã têm de continuar a análise do Orçamento, que recomeçamos às 10 horas.

Está, pois, encerrada a reunião.

Eram 2 horas e 15 minutos.

Documento enviado à Mesa da Comissão para publicação pelo deputado do PCP Rogério Moreira:

Orçamento de Ciência e Tecnologia

Dotações dos principais organismos púbfcos financiadores e executores de l&D 1986-1987-1988-1989

(Valores iniciais) (a)

Despesa orçamentada

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