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II SÉRIE-C — NÚMERO 4

mos privilegiar as iniciativas das autarquias locais, das instituições privadas de solidariedade social, que cobrem todos os concelhos do País — são cerca de 2000 instituições privadas de solidariedade social —, e só em caso residual se virá a criar uma rede estatal de educação pré-escolar.

O Governo e o Ministério da Educação estão em contacto com as autarquias locais para o desenvolvimento desta rede. De resto, mesmo que não tenha sido formalizada a criação de jardins-de-infância, este ano já estão cerca de 400 jardins-de-infância em funcionamento, resultantes de reafectação de pessoal, etc. Aliás, devo dizer que estou certo de que durante o ano de 1989 esta situação irá ser regularizada e irá continuar o diálogo, quer com as autarquias locais, quer com as instituições privadas de solidariedade social, no sentido do desenvolvimento da rede, fundada, sobretudo, nos pressupostos de uma iniciativa local, legítima e que seja representativa das comunidades e dos interesses dessas mesmas comunidades.

Outra questão que o Sr. Deputado António Braga levantou refere-se à verba disponível para o ano lectivo de 1988-1989 atribuído ao desporto escolar. Devo, pois, dizer que para este ano lectivo está orçamentada uma verba de 300 mil contos através do Fundo de Fomento do Desporto, o que representa um avanço de infinito %, uma vez que nos anos anteriores essa verba era de 0 °7c, pois não havia desporto escolar. Portanto, é uma verba de infinito % em termos matemáticos e em termos absolutos representa um esforço muito grande.

Foi feita uma proposta a todas as escolas e, do universo de 900 escolas, temos neste momento 531 respostas, das quais cerca de 50 % são afirmativas.

Já foram dadas indicações a todos os delegados distritais, que, como se sabe, são professores de educação física, para apoiarem as escolas e fornecerem os créditos horários pagos através deste programa para os professores de educação física organizarem o desporto intra-escola e inter-escolas. Portanto, todo o programa está a ser desenvolvido — aliás, há uma comissão que coordena este programa, que tem representação de todos os segmentos interessados, desde a Direcção-Geral Pedagógica, a Direcção-Geral dos Desportos, profissionais de Educação Física, o Conselho Nacional de Juventude, a Inspecção, etc.

Por outro lado, entregaremos até ao final do ano, no Conselho Nacional de Educação, um projecto de decreto-lei nos termos do artigo 59." da Lei de Bases do Sistema Educativo sobre o desporto escolar e a educação física.

O Sr. Deputado'Gilberto Madail levantou a questão do associativismo desportivo. Ora, quero reiterar aqui o que várias vezes tenho dito, ou seja, que por parte deste Governo não há um projecto de estatização do desporto em Portugal.

A proposta de lei de bases do sistema desportivo, que já foi a Conselho de Ministros numa primeira versão para discussão pública, que se concluiu recentemente com um seminário internacional que teve lugar num hotel da capital, é uma proposta que vai claramente no sentido da não estatização do desporto, até porque o associativismo desportivo nos merece o maior apreço.

Já em 1988, para além das verbas destinadas ao futebol e que resultam da lei, que são uma percentagem, do totobola, o Governo, através de contratos--programa, investiu cerca de 1 milhão de contos no

apoio ao associativismo desportivo, dos quais cerca de 200 mil contos são para a alta competição, uma vez que nos encontrávamos em ano olímpico e era justo e necessário apoiá-la.

Para 1989 esse apoio vai continuar e será incrementado dentro da perspectiva de ciclos olímpicos — o período de 1989-1992 — e de uma programação do desenvolvimento desportivo baseada em ciclos olímpicos.

Como os Srs. Deputados já devem ter observado, no documento das GOP para 1989-1992, chamado «Portugal 1992», vem um capítulo sobre desporto — devo dizer que é a primeira vez que ele vem contemplado com esta conspicuidade e com esta valia — onde se prevê, justamente, o desenvolvimento necessário das infra-estruturas desportivas para este período, com uma grande prioridade para algumas zonas do País onde a carência dessas infra-estruturas desportivas mais se manifestam. É o caso do desenvolvimento do vale do Ja-mor, do Palácio de Cristal do Porto, de infra-estruturas desportivas ligadas a universidades, a escolas, a pistas de atletismo, a planos de água — aliás, Portugal é um país com uma larga costa, que tem uma longa tradição de desportos náuticos e que até já ganhou várias medalhas olímpicas na modalidade de vela, a última das quais foi em 1960. Portanto, é necessário que Portugal volte à tradição de desportos náuticos!

Devo dizer que recentemente assinámos um programa com a Federação Portugesa de Vela, criando um fundo de fomento da vela para a aquisição, através de créditos bonificados, desde embarcações optimist, que é a primeira embarcação para a aprendizagem da vela, até às mais sofisticadas, e vamos fazê-lo em todas as áreas.

Em relação ao futebol juvenil, que tem de ser a grande prioridade de um desporto para todos, e não o desporto profissional é que é mais espectáculo, já tivemos ocasião de assinar um despacho e um contrato--programa com a Federação Portuguesa de Futebol para viabilizar aquilo que numa determinada altura se previa como inviável, ou seja, a realização de todos os torneios dos campeonatos distritais para que essa base larga de prática desportiva, num desporto tão popular como é o futebol, não se perca, e para que as associações distritais tenham o apoio que merecem para o incentivo e para a prática generalizada do desporto nas camadas etárias mais jovens.

Srs. Deputados, como já referi, espero que até ao final do ano o PRODEP possa estar em condições de divulgação e de debate público.

Quanto ao encerramento das escolas do ensino primário, gostaria de vos dizer que durante este ano lectivo foram encerradas 110 escolas do ensino primário, todas elas com menos de cinco alunos — aliás, eram escolas com uma dimensão pedagógica inviável e cuja manutenção se devia apenas a razões de ordem política local, pois as comunidades locais e o próprios presidentes das câmaras tinham dificuldade em desactivar essas escolas.

Como sabem, queremos continuar e prosseguir este programa sem violentação das comunidades e das autarquias locais. As direcções escolares e a própria coordenação do programa do combate ao insucesso escolar, através do diálogo com cada uma da autarquias locais, quer as câmaras municipais, quer as freguesias, está a procurar levá-las a compreender o elevado sentido pedagógico e até social desta medida.