30 DE NOVEMBRO DE 1988

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Portanto, certamente que os indicadores macroeconómicos de 1989 não deixarão de continuar a evidenciar um ano de grande expansão económica, como tem acontecido nos últimos três anos, e permitirão, com certeza, encarar com grande dose de optimismo a possibilidade de executar a 100 % o PIDDAC em 1989. A reforma educativa de 1989 continuará por certo ao ritmo de cruzeiro em que já entrou e não sofrerá qualquer solução de continuidade, designadamente por razões de ordem financeira.

Vou pedir ao Sr. Secretário de Estado Adjunto que se debruce sobre as questões que são mais directamente da sua competência.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Destacaria duas ou três questões postas por alguns Srs. Deputados, designadamente pelo Sr. Deputado Jorge Lemos.

Relativamente ao orçamento da conservação, penso que é de facto um orçamento que tem um crescimento exponencial no PIDDAC de 1989, crescendo cerca de 40 °7o. Para a conservação do parque escolar prevemos 3,5 milhões de contos contra 2,4 milhões em 1988 e praticamente zero no passado. É de facto uma indicação estratégica de que se pretende efectivamente reabilitar o parque e de como reabilitá-lo.

Quanto a outro aspecto, que concretamente o Sr. Deputado António Barreto levantou, e penso que em tom de alguma crítica, que é o crescimento de 14,3 % do orçamento do ensino particular e cooperativo em 1989, deve-se a dois tipos de razões.

Por um lado porque, efectivamente, a base de incidência era baixa e, consequentemente, quando se aumenta sobre uma base de incidência baixa o crescimento percentual é acentuado. Isto deveu-se fundamentalmente a dois aspectos: o primeiro, em consequência de uma medida a que ninguém negará o seu vastíssimo alcance social e que foi a resolução do problema dos professores do ensino particular e cooperativo, que era uma justíssima bandeira sua desde 1961 e que, finalmente, obtivera; o segundo, foi a aprovação da linha de crédito bonificado para a instalação, recuperação e apetrechamento de colégios — penso que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento melhor me complementará —, mas que estaria esgotada desde 1985. É, portanto, e fundamentalmente, uma questão de base de incidência.

Por outro lado, é óbvio que se tratou do aproveitamento do ensino particular e cooperativo como instrumento da rede do ensino público no apoio à gratuitidade do ensino. É de facto também o reforço das dotações orçamentais do Estado para colégios com contratos de associação e, consequentemente, no reforço da gratuitidade do ensino.

Um outro aspecto que foi suscitado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, que aüás é uma pessoa que — e muito bem! — acompanha com interesse estas questões, é o de como vamos quanto à regularização das contas com a indústria de construção civil e qual foi o esforço do Ministério da Educação e o esforço da dotação provisional. Ora bem, de uma dívida que vinha crescendo a partir de 1981 — e o pico até nem foi 1987, mas em 1985-1986 — e que em 31 de Dezembro de 1987 andaria pelos 5 milhões de contos, 1 milhão de contos do ensino superior foi imediatamente pago e de 4 milhões

de contos do básico e secundário 3 milhões de contos estão totalmente liquidados, dos quais 2,2 por reforço do orçamento do Ministério da Educação por via da dotação provisional e 0,8 foi o esforço do Ministério da Educação. Falta pagar cerca de 1 milhão de contos, o que, enfim, num orçamento de construções escolares de 15,3 milhões de contos não será grande coisa, pelo que penso estar totalmente esvaziado o gás a esse doloroso balão. De qualquer maneira, na reprogramação do PIDDAC de 1988, o Ministério da Educação previu mais 0,4, portanto, mais 400 000 contos, e os outros 600 000 contos são situações ou de transitados recentes ou, sobretudo, de dívidas não reclamadas pela indústria de construção civil relativas a empresas em situação falimentar ou pré-falimentar.

O Sr. António Barreto (PS): — Sr. Secretário de Estado, desculpe interrompê-lo, mas o ponto da pergunta do meu colega Afonso Abrantes era o de obter a confirmação de que, ao contrário do que tinha sido afirmado, essas verbas tinham saído do Orçamento do Ministério da Educação.

O Orador: — Não, não.

Saíram 2,2 da dotação provisional, Sr. Deputado. Portanto, o esforço do Ministério da Educação foi de 0,8, isto é, de 800 000 contos. Esses 600 000 contos, efectivamente, em termos de transitado é muito pouco num orçamento de construções escolares de 15,3 milhões de contos e, repito — neste caso desculpar-me--ão a insistência da repetição —, uma parte dessa dívida é dívida não reclamada.

Portanto, é dívida que será paga em processo falimentar dessas empresas ou com contratos de assistência no âmbito da PAREMPRESA ou já em processo falimentar.

Assim sendo, penso que podemos afirmar com segurança que o Ministério da Educação pode em consciência deixar de falar em dívidas à indústria de construção civil. De qualquer maneira, tenho todo o gosto, até porque isso era um assunto que pessoalmente me angustiava como os Srs. Deputados sabem, em prestar detalhadas contas sempre que aqui vier sobre a liquidação desse passivo.

Ura outro aspecto, e aí depois passaria a palavra ao meu colega da Reforma Educativa, onde percentualmente a subida é muito grande, é efectivamente sobre os aspectos qualitativos da reforma. O apoio e desenvolvimento pedagógico cresce cerca de 50 % em 1989 relativamente ao Orçamento de 1988.

Se me permitem um esforço de síntese, diria que as linhas estratégicas do crescimento exponencial, que é superior a 30 °7o ou 35 %, estão efectivamente no orçamento da construção e recuperação, designadamente da conservação, no apoio e desenvolvimento pedagógico — é, portanto, todo o esforço da reforma — e, em termos muito mais modestos, mas enfim orgulhosamente assumidos relativamente ao que corresponde da integração, de facto, do ensino particular na rede de ensino público e da utilização do ensino particular no apoio à gratuitidade do ensino, também nessa vertente, o ensino particular e o cooperativo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa.