30 DE NOVEMBRO DE 1988

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sam ser — como decorre do disposto na Lei n.° 108/88, que define a autonomia das universidades — receita própria da universidades. Esta medida deverá também ser estendida ao ensino básico e secundário.

Srs. Deputados, é preciso que não se esqueçam que o essencial da desigualdade no acesso à educação ocorre, infelizmente, não no ensino superior, mas em níveis educativos anteriores, pois verifica-se, logo à partida, no ensino básico, depois no secundário e, portanto, não só no ensino superior.

Vozes do PCP: — Muito bem. Apoiado!

O Orador: — Srs. Deputados, com este coro de vozes que diz «Muito bem. Apoiado!», muito me espanta que o essencial das vossas preocupações, manifestadas durante estas horas de debate, se concentrem apenas ao nível das universidades.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Vozes do PS e do PCP: — Não é verdade!

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — O Sr. Ministro está a falar para a JSD!

O Orador: — Srs. Deputados, a transcrição desta sessão vai permitir demonstrar à saciedade como o essencial das vossas preocupações em relação ao Orçamento do Estado para 1989, pelo menos quanto ao debate na especialidade, se situa no orçamento das universidades.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — A JSD é que falou nisso!...

O Sr. António Barreto (PS): — Sr. Ministro, V. Ex.a ainda está a tempo de ler a nossa declaração de voto comunicada à Comissão de Economia, Finanças e Plano e ao Plenário.

O Orador: — Sr. Deputado, vou lê-la com muito gosto, mas estou a referir-me às manifestações orais das vossas preocupações durante esta sessão.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado! Mas solicito-lhe que depois me deixe concluir a minha intervenção, porque não podemos estar com interrupções permanentes para bem da continuidade dos nossos trabalhos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Ministro, creio que V. Ex.a poderia dirigir esse tipo de acusação a algumas intervenções proferidas por elementos da bancada da maioria. Não deveria ignorar é que, pelo menos, da parte da minha bancada, houve uma intervenção específica sobre a problemática do insucesso escolar, que não tem a ver com as questões universitárias, e durante a qual colocámos todos os problemas relativos à educação pré-escolar, à situação dos professores no ensino básico e secundário, questões que também se prendem com o sucesso ou com o insucesso, com a transferência de competências para as autarquias e ainda outras.

O Sr. Ministro, ao dizer que só falámos nas universidades, leva-me a concluir que tomou poucos apontamentos e, nesse caso, a leitura da acta desta reunião será mais útil ao Sr. Ministro e aos Srs. Deputados do PSD do que aos deputados do PCP.

O Orador: — Sr. Deputado, quero dizer-lhe que tomei vastos e pormenorizados apontamentos, aliás, no respeito que me merecem todas as intervenções vindas de qualquer grupo parlamentar representado aqui nesta sessão como em outras.

Aliás, no seguimento da minha intervenção, vou referir-me às outras questões que V. Ex." enunciou, designadamente às questões do acesso à educação, que, infelizmente, se colocam de forma dramática, quer no que diz respeito ao cumprimento da escolaridade obrigatória durante nove anos, que vem prescrita na Lei de Bases do Sistema Educativo, quer no aumento da taxa de escolarização no ensino secundário. Ainda é muito restrita a percentagem de alunos que chegam ao final do ensino secundário, que, como VV. Ex.as sabem, é de apenas 40 %.

Na verdade, é e será sempre o nosso objectivo primordial no PRODEP — que desejamos que esteja, no essencial, aprovado, em sede de Governo, e em condições de divulgação até ao final deste ano — aumentar a taxa de escolarização e o acesso a todos o níveis educativos, onde se inclui o ensino superior, é certo, mas é óbvio que para aumentar o acesso ao ensino superior é necessário aumentar o acesso ao ensino básico e secundário, isto é, que o nível do recrutamento para o ensino superior se faça numa base mais larga.

De nada serve apregoar que o grupo etário do ensino superior deve passar de 11 % para 18 °7o ou 20 °7o, se na base não se aumenta a área de recrutamento do ensino secundário, para que, pelo menos, entre 70 % e 80 % dos alunos que chegam ao final do ensino secundário tenha acesso ao ensino superior.

Por estas razões, vai continuar a ser feito um grande esforço em matéria de investimentos no parque escolar do ensino básico e secundário.

Ainda hoje foi entregue aos Srs. Deputados um documento sobre esta matéria, onde se pode verificar que o número de empreendimentos em 1989 vai estar próximo dos 100, ou seja, cerca de 100 novas escolas, das quais uma grande parte vai entrar no parque escolar em 1989, o que significa e manifesta um grande sentido de prioridade com o objectivo de aumentar o acesso à educação, aliás, na sequência do que já vem sendo feito nos últimos anos.

A título de indicador relativo, faço lembrar que em todo o período do Estado Novo, ou seja, em cerca de 50 anos, foram construídas no total pouco mais do que 50 escolas secundárias.

Hoje, estamos a construir, num único ano, mais de 50 escolas. Em 1988 vão entrar no parque escolar 56 novos empreendimentos e em 1989 vão entrar mais novos empreendimentos e em número superior. Trata-se de um esforço sem precedentes à escala nacional e os portugueses saberão certamente reconhecê-lo.

Quanto à questão dos professores, gostaria também de tecer alguns comentários, porque se trata de uma questão estrategicamente vital para a reforma educativa, para o carácter de mobilização que tem de manter--se no sector, que deve não só aceitar como também