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II SÉRIE-C — NÚMERO 4

5000$, ou seja, em que um estudante fdho de famílias que vivam de salários mínimos continua ainda hoje a não poder ter acesso à bolsa máxima que lhe permite frequentar os estabelecimentos do ensino superior.

A bolsa média continua a ser de 10 400$, valor ridículo para os dias que correm e com que, certamente, qualquer um de nós não teria possibilidade de frequentar um estabelecimento do ensino superior. Não a têm, também, os estudantes que recebem esta bolsa, que é ridícula face às necessidades da sua frequência.

O mesmo se dirá quanto ao número de estudantes abrangidos por residências, ainda hoje de 4 %.

Tudo isto leva a considerar que é manifestamente insuficiente a verba inscrita no Orçamento do Estado para esse efeito.

Ora bem, o Governo pensa e proclama o aumento das propinas, mas não pensa e não propõe o aumento, que tem de ser radical e substancial, das bolsas de estudo. A única coisa em que pensa é numa política de empréstimos que faria com que o estudante andasse durante uma boa parte da sua vida a pagar, e a altos juros, aquilo que lhe poderia ser eventualmente emprestado para concluir o seu curso.

Importa clarificar esta matéria: há ou não disponibilidade para um crescimento das verbas para os serviços sociais das universidades?

Uma nota ainda, e inevitável, quanto à questão das universidades. É escusado estarmos aqui a repetir ou a sermos porta-vozes do conjunto de preocupações que os reitores das universidades, as associações de estudantes e um conjunto de entidades têm manifestado de forma pública, designadamente junto da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

Creio ser escusado que o Sr. Ministro da Educação venha aqui procurar dar a entender que, afinal de contas, até há grandes crescimentos, que este ano não há restrições, que tudo isto é ilusão das bancadas da oposição! Não é absolutamente nada disto o que se passa! Os números existem e creio não ser necessário estar a repeti-los, mas dos elementos que nos foram enviados por cada universidade saliento o caso da Universidade do Minho, cujas verbas correspondem a 95 % do orçamento de 1988, da Universidade Nova de Lisboa, cujo número de alunos cresce 19 %, enquanto as verbas crescem 1,7 %, e há outros exemplos que poderemos adiantar a este respeito.

O Governo considerou que a Lei de Autonomia Universitária devia ser uma forma de se desembaraçar um pouco dos encargos financeiros que tem com as universidades de ir começando a aliviar um pouco a bolsa, mas, ao contrário, o Governo deveria, sim, ter aproveitado essa lei para apoiar mais eficazmente a universidade, ou, de outra forma, o Governo está a menosprezar o efeito multiplicador que têm as universidades, inevitavelmente, no progresso do conhecimento no nosso país e da educação em geral.

Creio que, a esse respeito, valeria também a pena uma maior explicitação daquilo que é considerado como receitas próprias das universidades. Tivemos há dias, eu e outros Srs. Deputados aqui presentes, oportunidade de, na Universidade de Évora, visualizar, deparar com o espanto do Sr. Reitor e de outros membros da Universidade, pela forma como se consideravam, nos dados que nos foram distribuídos, as receitas próprias daquela Universidade. No fundo, as receitas que ali são referidas são, elas próprias, in-

feriores às despesas que a Universidade tem com os serviços de que provêm aquelas receitas. É o caso, por exemplo, das chamadas «herdades experimentais» as verbas que a Universidade despende com elas são bastante superiores às receitas que essas herdades permitem, regra geral, obter. É ilusório considerar aqui que são receitas líquidas aquelas que, de facto, são receitas brutas e que, como tal, não permitem à Universidade superar as carências do financiamento por via do OE. Será importante clarificar se isto se verifica apenas em relação à Universidade de Évora ou se há outras situações de carácter semelhante a esta.

Por último, uma nota ainda quanto à afirmação que o Sr. Ministro fez em relação às verbas para investigação científica. Não me parece que seja de deixar passar em claro as suas afirmações de um certo regozijo quanto às verbas, dado que os elementos de que dispomos e os que nos são fornecidos, quer pelo Sr. Ministro da Educação quer por outros membros do Governo com responsabilidades na área da investigação científica, nos fazem pensar rigorosamente o contrário, ou seja, não há crescimento de verbas para a investigação — há, em algumas circunstâncias e em boa parte das instituições de investigação e desenvolvimento, redução das verbas. No caso estrito do ensino superior, as verbas apresentadas correspondem a um decréscimo real de cerca de 3 °7o. Estes dados foram-nos disponibilizados pelo Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, prevendo um total de 5 879 000 contos para as universidades em 1989, face a 5 526 000 contos em 1988! São dados que o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior também, ele próprio, já possui, razão pela qual espero que hoje possa dar uma resposta diferente daquela que nos foi dada na Comissão Parlamentar de Educação quando tivemos oportunidade de colocar este problema, embora ainda de forma talvez menos experimentada.

O Sr. Presidente: — Como estão inscritos vários Srs. Deputados, vamos ter de usar o tempo com a parcimônia indispensável à economia de um bem escasso dado que já são 23 horas e 30 minutos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Antes de mais, devo confessar algum embaraço, na medida em que julgo que este debate tem uma razão de ser — é um embaraço legítimo e saudável para o bom funcionamento destas instituições e tem a ver com alguma repetição de debates. Foi por isso que eu disse «muito bem» quando o Sr. Deputado Jorge Lemos começou por afirmar (depois perdeu-se a meio) que não ia repetir o debate na generalidade, mas ia fazê-lo na especialidade. Pelo seguinte: julgo que o debate na generalidade é a sede própria para que cada deputado e, naturalmente, cada grupo parlamentar dê a sua opinião legítima sobre as prioridades que devem enformar a proposta de lei do OE, uma vez que o Orçamento é feito pela Assembleia. Nomeadamente no que tem a ver com o equilíbrio entre as receitas e as despesas e as prioridades relativas que são dadas a cada grande sector da despesa, designadamente de cada ministério, e, dentro de cada um, as principais prioridades orçamentais. Não me parece que possamos ou devamos repetir essa discussão a cada momento no debate na especialidade. E nós devíamos estar já, em sede de especialidade, a ver