30 DE NOVEMBRO DE 1988

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o Sr. Ministro foi omisso quanto a esta matéria. Gostaria, pois, de saber se o Sr. Ministro nos pode adiantar alguma coisa em relação a estes 800 jardins-de--infância: será que eles vão aguardar? Será que vão ser as autarquias a arrancar com eles?

Em relação às contruções escolares do ensino básico e secundário o Sr. Ministro tem avançado, nos encontros que temos tido, com a ideia de que há um grande impulso no reapetrechamento e conservação da rede escolar e que este é um dos sectores em que o Ministério, este ano, dá um grande salto.

Tive oportunidade de comparar os mapas do Ministério — não os meus, mas aqueles que o Ministério nos enviou em 1987 para o ano de 1988 e em 1988 para o ano de 1989 — e pude verificar o seguinte: em termos de investimento para as construções de ensino básico e secundário há um decréscimo de 116 000 contos e em termos de gestão do funcionamento, onde se enquadra também a questão do reapetrechamento e conservação, há um decréscimo de 72 000 contos comparando o ano de 1988 com o de 1989 e tendo em conta os dados fornecidos nos documentos governamentais.

Ora, isto quer dizer que para a rede escolar do ensino básico e secundário há no total um diferencial negativo de 188 000 contos. Portanto, quanto a dizer-se que isto é um grande esforço e um grande impulso, Sr. Ministro, ou vão buscar o dinheiro a outro lado, e eu não o encontrei, ou esse esforço deve ser apenas de palavras.

Sr. Ministro, permita-me que lhe volte a colocar a questão do PRODEP. No primeiro encontro que tivemos, o Sr. Ministro referiu que se estava a acertar a última versão desse programa. Gostaria de saber quando é que podemos ter conhecimento dessa versão para que possamos fazer um juízo exacto em termos de Grandes Opções do Plano a curto e a médio prazo e para quando é que está previsto um projecto concreto para esse domínio, ou seja, para quando o PRODEP.

Quanto à transferência de responsabilidades para as autarquias, creio que o mínimo que lhe podemos pedir ê que seja quantificado, quer em número de con-celhos, quer em termos de verbas, o que vai significar a transferência de responsabilidades com o pessoal do Ministério da Educação para as autarquias locais.

Gostaria também de lhe fazer esta pergunta em relação à construção escolar dado que, ao que compreendi da leitura do orçamento, o Ministério da Educação propõe-se, pura e simplesmente, suspender a construção escolar nos ensinos básico e secundário se não houver protocolos assinados pelas autarquias. Portanto, nos casos em que as autarquias não assinaram protocolos, o Ministério da Educação não constrói escolas dos ensinos preparatório, secundário ou C + S.

Já aqui foi referido o problema dos regentes escolares. Penso que este aspecto também merece alguma apreciação dado que, sendo uma lei aprovada por unanimidade, é com estranheza que verificamos que o Governo, que é apoiado por um dos partidos que votou essa lei, propõe a suspensão da sua aplicação. Aliás, seria até interessante verificar que quem apresentou a primeira proposta para que uma lei com essas características fosse aprovada foi o PSD, através dos seus deputados da Madeira.

Sr. Ministro, depois de todas estas considerações também nós entendemos que valeria a pena aprovei-

tarmos esta troca de opiniões na especialidade para tentar encontrar as disponibilidades necessárias para as correcções ao seu orçamento por forma a evitar ou cortes desnecessários ou a necessidade de, a meio do ano, estarmos confrontados com um pedido de aprovação de um orçamento suplementar para o Ministério da Educação. Uma vez que esta questão foi colocada, creio que o Sr. Ministro terá que a ter em atenção.

Finalmente, devo dizer que tencionamos apresentar um conjunto de propostas neste sentido, pois pensamos que o grande objectivo que colocou no início do seu mandato como Ministro, de que a educação deve corresponder a um esforço de consenso e a um esforço nacional, deveria também, neste momento, corresponder a um esforço por parte da maioria e do próprio Governo para que pudéssemos encontrar, em termos de inscrições orçamentais, as verbas necessárias para que não houvesse uma inflexão na reforma educativa que todos desejamos que avance.

O Sr. Presidente (Rui Machete): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Julieta Sampaio.

A Sr.a Julieta Sampaio (PS): — Sr. Ministro, um fantasma muito grande continua a pairar sobre o Orçamento do Estado: o famoso PRODEP, a que o Sr. Deputado Jorge Lemos já se referiu. Na verdade, o País continua a desconhecer o que é o PRODEP.

Presumo que o Ministério da Educação tem um documento a que pomposamente atribuiu o nome de PRODEP, que, segundo dizem, tem várias versões. Arranjei, com dificuldade, algumas fotocópias desse documento, no entanto, não sei se correspondem à versão final nem mesmo se esta versão já foi discutida pelo Conselho de Ministros. Sei, no entanto, que é um documento muito importante, que, no mínimo, com um Governo que diz que a educação é a prioridade das prioridades, já devia ter sido objecto de debate público e nacional. »

Este documento sobre a reforma educativa vai ser, com certeza, muito importante nos próximos anos e, segundo as cópias que aqui tenho — e o Sr. Ministro fará o favor de me dizer se correspondem à realidade ou não —, ele refere-se já ao ano de 1989, ou seja, terá de fazer obrigatoriamente parte do Orçamento que estamos agora a discutir e que o Parlamento vai ou não aprovar.

As fotocópias de que disponho são de 5 de Julho de 1988, no entanto, não sei se o Sr. Ministro já tem outras versóes mais actualizadas. Como o Ministério não forneceu um documento tão importante como este a que me estou a referir e como gostamos de estar devidamente informados fizemos algum esforço no sen-tiso de arranjar aquilo que o Ministério não nos deu ...

Deste documento consta que, para a educação pré--escolar para o ano de 1989 e para as Regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve, são destinadas verbas bastante significativas que não vi contempladas no Orçamento do Estado. Presumo que a educção pré-escolar será uma prioridade do Governo, porque sem uma boa educação pré-escolar não há sucesso educativo.

Gostaria ainda de chamar a atenção do Sr. Ministro para o facto de para 1989 o planeamento financeiro