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II SÉRIE-C — NÚMERO 4

através do Centro de Medicina Pedagógica, e em duas escolas de Viseu. De resto, não houve praticamente assistentes sociais a trabalharem nesta área durante o passado ano lectivo. Neste momento, nalguns casos, está--se em vias de contratar assistentes sociais para este fim.

Relativamente à ocupação de tempos livres, fizeram--se muitos levantamentos. Em Lisboa foram apoiados 268 alunos, no distrito de Vila Real foram 47 e, em alguns concelhos do País, também funcionaram alguns programas de apoio. Ora, gostaria de saber como é isto possível. Com que pedagogia e com que psicologia é que se vai promover o sucesso escolar através do trabalho com jovens nos programas OTL? Com que programas? E qual a sua duração?

Durante o trimestre que agora decorre, já há mais alguns concelhos com OTL e, que eu conheça, há dois concelhos onde a estrutura foi montada pelas próprias autarquias.

Relativamente à rede escolar e aos transportes, penso que constituem um falso problema, pois considero que apenas se poderá falar cesta questão nos casos das escolas com menos de dez alunos e que foram extintas: faz-se o que já se fazia. "Relativamente aos materiais escolares, o balanço do passado ano lectivo aponta para uma contínua falta de verbas, tal como se pode ler nos relatórios, onde se diz que «[...] não foi adquirido material por falta de verbas [... 1» Quanto ao trimestre que decorre, como não há levantamento, não se conhecem dados e, certamente, continuará a verificar-se a falta de verbas.

O apoio pedagógico-didáctico foi praticamente inexistente. Houve alguns directores escolares que participaram em acções de formação e, tanto quanto se sabe, o número destas acções não foi multiplicado.

A iniciação de cursos de profissionalização ou de pré--profissionalização também não obteve os êxitos que todos gostaríamos que tivesse tido. Foram feitos levantamentos e, no concelho de Redondo, houve oito alunos que começaram a frequentar o curso em 22 de Junho. No distrito de Castelo Branco, verificou-se uma boa implementação destes cursos mas, quanto ao resto do País, neste trimestre, ainda se encontra tudo em estudo.

Sr. Ministro, após esta pequena «radiografia», que não foi feita pelo nosso partido mas que é baseada nas informações dos serviços do Ministério da Educação, teremos que concluir que a verba de 3 100 000 contos não foi suficiente para um programa tão ambicioso.

Que dizer, então, este ano, a ima verba de 4 milhões de contos que, em sede de Comissão, o Sr. Ministro considerou avultada e que terá de ser suficiente para corresponder as necessidades, não de 60 concelhos, mas sim de 138? Como vai ser isto, se já sabemos que há 2 milhões de contos que são para pagamento do leite para as crianças? E o-resto,.Sr. Ministro?

A segunda questão que tenho para colocar-lhe prende-se com a participação do poder local na reforma educativa e com as novas competências que daí lhe advirão.

No domínio das construções de estabelecimentos dos 2.° e 3.° ciclos dos ensinos básico e secundário e escolas profissionais, há. 29 protocolos homologados e 21 em vias de celebração, o que perfaz um número de 50 escolas. E as outras 119, Sr. Ministro? Não são urgen-

tes? Será que não estão todas como Aljustrel, em que já 1986/1987 se. previa o seu lançamento e agora se prevê para 1989?

Uma outra questão prende-se com o n.° 2 do artigo 53.° do Orçamento do Estado, que diz: «A partir de 1989, o pessoal não docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar, do ensino primário e do ciclo pre-pratório TV, bem como a respectiva gestão, são transferidos para os municípios.» Como é que isto será, Sr. Ministro? No ano passado o Sr. Ministro ainda nos forneceu dados para podermos analisar o quadro em que iriam ser feitas essas transferências, mas este ano nada nos forneceu. Onde é que podemos consultar os dados para podermos apreciar o alcance de uma medida deste tipo?

Prendendo-se com os problemas anteriores, queria aqui relembrar que o Sr. Ministro afirmou, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, no dia 3 de Novembro próximo passado, que estas transferências não iriam ser feitas nas costas dos municípios e que, neste âmbito, havia protocolos assinados com a Associação Nacional de Municípios.

Pois bem, são passadas três semanas desde esse dia, e ainda não houve qualquer tipo de acordo entre aquele órgão representativo dos municípios portugueses e o Ministério da Educação. Como irão ser feitas as transferências município a município, apontadas no n.° 3 do artigo 53.°? Onde é que podemos analisar os critérios genéricos do ME? Como é que podemos analisar, sem ser no escuro, estas transferências?

Peço desculpa por ter lido, mas fi-lo para mais rapidamente apresentar o que disse.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): — Sr. Ministro da Educação, quanto ao PIPSE não vou entrar em pormenores sobre a consecução do programa em si, porque isso já foi objecto de uma posição pública tomada pelo meu grupo parlamentar — e, a esse propósito, devo dizer ao Sr. Ministro que aquilo que fizermos não era uma amostra mas, sim, o universo da Região Norte —, apenas focarei oa seus aspectos do ponto de vista económico e financeiro. Aliás, a esse propósito, amanhã, remeterei ao Sr. Ministro, com muito gosto, o nosso trabalho sobre esse universo da Região Norte para V. Ex." dele tomar conhecimento directo.

Quanto ao orçamento deste programa, gostaria d

Quanto à Lei 103/88, o meu camarada António Barreto já se referiu a ela, mas gostaria de conhecer a argumentação do Sr. Ministro e do Governo para propor a suspensão de uma lei que obteve unanimidade nesta Assembleia e que procurou, de um ponto de vista formal, cumprir tudo aquilo que estaria na exigência do seu enquadramento legal e, do ponto de vista político-partidario, evitar qualquer situação que pudesse ser apontada de aproveitamento por este ou por aquele agrupamento.

Foi feito um esforço — aliás, outros têm sido feitos noutros sentidos, de que é exemplo a lei de autonomia universitária — para se conseguir um consenso gene-