30 DE NOVEMBRO DE 1988

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a minha consciência se não repetisse nesta sede uma ou duas observações que fiz, há dias, no debate na generalidade.

Se teve ocasião de ser informado, o Sr. Ministro já sabe quanto nos chocou a sua ausência no Plenário. Dado possuirmos toda a informação que deveríamos ter sobre este assunto, o que pomos em causa não é a importância dos motivos que o levaram a estar ausente do País nessa altura, mas a hierarquia de prioridades quanto às matérias que estavam em causa.

Em certo sentido, dado que em Plenário se discutiu na generalidade, este nosso debate está, em parte, desvalorizado por causa da ausência prévia desse mesmo debate. Aliás, devo acrescentar que a sua presença ali até teria sido útil para esclarecer o próprio Sr. Secretário de Estado do Orçamento, Rui Carp, porque, quanto à parte que cabe à educação na despesa pública e no PIB, há uma divergência considerável entre os números fornecidos pelo Ministério das Finanças e os do Ministério da Educação. De facto, estes números denotam duas formas diferentes de fazer uma mesma contagem.

Sempre me disseram que as Finanças têm uma maneira especial de olhar para todos os problemas da vida. Também acho o mesmo, mas vou preferindo o prisma educativo de olhar para os problemas. Talvez tenhamos ocasião de o esclarecer hoje, num vivo e animado debate entre o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, para sabermos quem tem razão quanto à prioridade da educação ...

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação (Alarcão Troni): — Perca as esperanças, Sr. Deputado.

O Orador: — Que pena! Estava convencido que iríamos ter uma noite animada!

Sr. Ministro, avaliámos, de um modo bastante diferente do seu, não só o Orçamento deste ano como também algumas das medidas que vêm dar corpo e significado político e doutrinário à política escolhida por este Orçamento. Mantém-se a nossa convicção quanto à perda de ritmo e de esforço no sector da Educação. Dado ser um seu fiel leitor, posso citar frases e pensamentos seus dos últimos doze meses. De facto, o Sr. Ministro disse que não basta continuar a despender somas anuais para continuar o gasto do ano anterior e que são necessários aumentos drásticos e constantes, tanto quantitativos como qualitativos, a fim de atingirmos níveis europeus dentro de quatro ou cinco anos.

Certamente o Sr. Ministro está recordado destes seus pensamentos passados, e não há maneira perversa de olharmos para este Orçamento que não seja a de constatarmos que se resvalou, que se deslizou e que esta necessidade não existe mais. Não sei se existirá para o ano, nem sei se, então, haverá «mundos e fundos» estruturais em contrário para compensar. Como sabe, sobre esse assunto a nossa ignorância é total, embora não sejamos responsáveis por ela. Mas, quanto ao que temos diante de nós, esta é a realidade e é insofismável.

As nossas diferenças não se situam apenas nos montantes, isto é, não se trata só de mais dinheiro que é necessário. Não estamos a «fazer o número» repetitivo e rebarbativo da oposição, que pede mais dinheiro. Aliás, esse «número», se o fizéssemos, teria sempre

algo de insólito pois seria a oposição a pedir mais dinheiro ao Governo para que este, ao gastar mais, «tivesse mais louros» e ficasse com melhor imagem perante a sociedade.

De facto, quando nos foi possível, respondemos favoravelmente a um apelo feito pelo Sr. Ministro no sentido de juntar alguns esforços — e quanto mais não seja, a um nível superior de reflexão — em relação ao carácter nacional de algumas componentes do projecto educativo. Apesar das nossas reticências quanto à consagração permanente desta ideia do nacional que pode omitir conflitos naturais da sociedade — o próprio Sr. Ministro elogiou várias vezes os conflitos em democracia e é bom que assim seja —, a verdade é que, para além da travagem de planos que estavam no ar quanto a necessidades reais existentes, agora, também há divergências de fundo mais reais em relação à orientação doutrinária de alguns projectos.

Tal como o próprio Ministro da Educação não ignorava quando, no ano passado, veio ao Parlamento, quer no debate do Programa do Governo, quer no do Orçamento do Estado, ninguém ignora que o mais grave problema de toda a educação portuguesa é a desigualdade social, é — se posso utilizar este termo — o «inacesso», por razões sociais, aos bens educativos, à instrução, à cultura, à formação profissional e científica. Ninguém ignora que a situação terrível em que se encontra uma parte do parque escolar tem sempre, e geralmente, uma fortíssima implicação social.

Ora, se atentarmos nas prioridades internas do Orçamento, na distribuição das verbas, na atenção prestada a certas rubricas em detrimento de outras, encontramos aquilo a que chamarei uma tendência seguramente modernizadora — não lhe nego esse esforço — mas parcial, parcelar e socialmente selectiva. Por exemplo, quanto ao acesso à universidade ou quanto aos empréstimos, se combinarmos as opções doutrinárias tomadas neste Orçamento com aquilo a que chamamos o espírito de comercialização em nome do espírito de concorrência dentro da escola ou de sucesso individual, notamos que, de facto, a política educativa está a tomar um rumo que não é o que estava escrito em «baixo relevo» ou em «filigrana» aquando da sua apresentação ou do diagnóstico feito há um ano. Diagnóstico esse que foi elogiado não só pelas bancadas do Parlamento como também pela opinião pública e por técnicos, e que criou uma espécie de interregno de paz na educação, de empenho e quase de entusiasmo em várias zonas do País.

Tal como já dissemos em Plenário, e que só repito pelas razões já referidas, após a conclusão dos trabalhos do primeiro ano e a passagem para o segundo e para algo que poderá ser mais ambicioso, dado existir, ao que parece, possibilidade de contarmos com os fundos estruturais da CEE, constatámos que, neste momento, há um enviesamento, uma distorção, uma reversão da política da educação nos seus aspectos doutrinários e nos seus objectivos.

Estamos muitíssimo preocupados e perplexos com o que parece ser a desatenção deste Orçamento relativamente à situação económica e social dos professores, excluindo a dos professores do ensino superior que já têm um regime diferente. Embora saiba que a comunicação social nem sempre transmite exactamente como são as coisas, o facto é que, através desse meio, tivemos ecos confirmados de que um membro do Governo