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II SÉRIE-C — NÚMERO 4

substituição de algumas instalações que têm de ser urgentemente substituídas em face da degradação material a que chegaram.

Na área do ensino superior, como sabem, os investimentos atingem também valores para cima dos 10 milhões de contos. É notório que neste caso não apenas as novas Universidades, que até há pouco tempo eram objecto de grandes investimentos, são contempladas, mas também são contempladas as chamadas antigas Universidades, sejam as de Lisboa — a Universidade Técnica de Lisboa — que, aliás, ultrapassa os 900 000 contos, pela primeira vez, no PIDDAC de 1989 — seja a Universidade de Coimbra ou a Universidade do Porto. Qualquer delas aproxima-se fortemente de 1 milhão de contos de investimento anual, o que significa, de facto, um esforço extremamente significativo da Nação e dos contribuintes que pagam os impostos e que viabilizam as receitas do Orçamento. Trata-se, pois, de um esforço sem precedentes para a expansão e a melhoria das condições materiais éte ensino superior.

Não querendo estar a demorar, pois penso que o interessante será passar à fase das questões concretas, das perguntas que queiram colocar e das respectivas respostas, no que se refere ao orçamento de funcionamento tive ocasião de sublinhar que as principais acções que têm a ver com zonas de justiça social de maior equidade no sistema, de atendimento a grupos especiais, de acções de segunda oportunidade de educação, nomeadamente educação de adultos, Acção Social Escolar e questões relativas à Reforma Educativa, aquilo que se coloca na reforma curricular, que, como sabem, vai ser implementado em regime experimental, a partir do próximo ano relativamente aos l.os e 5.os anos de escolaridade, e todas as acções ligadas ao desenvolvimento do programa interministerial, como será o do sucesso educativo, todas essas rubricas conhecem um crescimento bastante significativo das verbas, quer em termos absolutos, quer em termos percentuais relativamente ao ano anterior: é o caso da educação especial, é o caso da educação de adultos, qualquer dessas áreas com percentagens de crescimento que ultrapassam claramente a inflação prevista e, portanto, com crescimentos reais muito significativos; a acção social escolar, nomeadamente no caso do ensino não superior, cresce na ordem de 3 % a 6 % e é onde se denota uma preocupação muito nítida com o incremento e a expansão do programa interministerial de promoção do sucesso educativo que atinge 138 concelhos neste ano lectivo de 1988-1989, portanto o segundo ano de aplicação do programa; as acções ligadas à Reforma Educativa, que vêm designadas genericamente sob o título «Apoio e Desenvolvimento Pedagógico», crescem cerca de 50 %, dando-vos novamente, corno dizia há pouco, a garantia de que nas questões fundamentais da Reforma Educativa não haverá, a nosso ver, qualquer estrangulamento na natureza financeira.

Para terminar farei menção à investigação e ao desporto.

A investigação científica no Ministério da Educação conhece um nítido avanço, e um esforço que suponho

ser de justiça realçar, da ordem de 20 %, nomeadamente no caso do INIC onde as verbas de investigação aproximam-se já dos 4 milhões de contos representando um esforço bastante grande — no ano ainda em curso íoram da ordem dos 3 300 000 contos, que* no PIDDAC, quer no orçamento de funcionamento.

Esse esforço é notório e refiro que às verbas de investigação, como aliás a várias outras rubricas, ainda não estão aditados os valores do «A» (delta) salarial dos serviços autónomos que, como sabem, são sempre aditados mais tarde.

Na área do desporto o crescimento é da ordem de 20 %, também um crescimento muito significativo, embora feito à custa de verbas que não vêm directamente do Orçamento, mas sim por participação, nos termos da lei, do Totoloto, do Fundo de Fomento de Desporto. No entanto, é importante fazer notar que o essencial do crescimento das verbas aqui consignadas ao desporto vai ser afecto à implementação do Programa da Rede Integrada de Instalações Desportivas, que visa dotar, com elevada prioridade, todas aquelas escolas preparatórias e secundárias que estão incompletas (não dispõem de pavilhões desportivos ou de áreas para a prática desportiva) com as infra-estruturas necessárias para uma prática desportiva regular e saudável do desporto e da educação física.

Também segundo uma discriminação que, suponho eu, já vos foi entregue, foram já lançados novos empreendimentos, através de protocolos com as autarquias locais. É o caso de 46 escolas, cujos pavilhões, infra--estruturas desportivas ou piscinas estão em fase de adjudicação ou até de construção, onde se ultrapassaram 1 milhão de contos só nos últimos três meses, em que esse programa entrou em funcionamento. Até 31 de Dezembro deste ano prevê-se que, através desses mesmos protocolos, sejam beneficiadas mais 102 escolas, o que resultará em directo benefício para cerca de centena e meia de escolas através do Programa RIID, o qual é financiado, fundamentalmente, através dessas verbas que estão inscritas no Fundo de Fomento do Desporto e de uma dotação, que também vem no PIDDAC, da ordem dos 600 000 contos. Como sabem, o PIDDAC deste ano tinha 90 000 contos, o que representa sete vezes mais o valor que no orçamento do PIDDAC vinha afecto a esta área.

Como também sabem, o compromisso do Governo consiste em que, num prazo razoável, num horizonte de quatro anos, todas aquelas escolas que estão desprovidas de infra-estruturas desportivas venham a estar contempladas com essas mesmas infra-estruturas. Penso que o sinal está dado de que a vontade de cumprir esse horizonte de quatro anos é clara e que vai ser levada por diante sem qualquer hesitação.

Penso, que, a título de introdução, esta minha intervenção é suficiente, e como o Sr. Secretário de Estado Adjunto não tem nada de substantivo a acrescentar deixaria aos Srs. Deputados a iniciativa de colocar questões.

O Sr. Presidente: — Posto isto, vamos iniciar o debate.

Para formularem pedidos de esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados António Barreto, Lourdes Hespanhol, António Braga, Rogério Moreira, Julieta Sampaio, Carlos Coelho e Afonso Abrantes.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): — Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Irei tecer algumas considerações de carácter geral, enquanto que, em seguida, os meus camaradas farão um número considerável de perguntas, de comentários e de propostas. Não ficaria bem com