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II SÉRIE-C — NÚMERO 4

Se o Sr. Ministro tiver outros dados que me possa apresentar, agradeço, pois estes são os que consegui recolher, com os materiais que o Governo me enviou.

Fico ainda mais preocupado quando verifico, ainda nesse documento que recebi hoje à tarde, que esta previsão de execução do PIDDAC é uma previsão até 30 de Novembro de 1988, ou seja, não é uma previsão até ao fim do mês de Dezembro.

Gostaria de perguntar se em Dezembro se prevê gastar mais alguma coisa.

Voz inaudível na gravação.

Pode ser um erro dactilográfico, mas no papel que recebi diz o seguinte: «Considerados os compromissos a assumir até 30 de Novembro de 1988», p. 6 do documento «Ministério da Educação, PIDDAC/88».

Vozes inaudíveis na gravação.

Estou certíssimo? Portanto, confirmamos, Sr. Ministro, que se trata de gastar os 26,8 milhões de contos e não o que vem apontado como elemento comparativo nos dados que inicialmente nos forneceu.

A segunda questão que me parece importante clarificar é a seguinte: no debate que tivemos aquando da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 1988, o Sr. Ministro teve o cuidado de nos garantir que os investimentos na educação não iriam sofrer qualquer perturbação. Verificámos, durante o ano, a história da dotação concorrencial — que acabou por se notar agora que, afinal, não actuou e que vai ser executado todo o PIDDAC (é algo que depois vamos ter de saber como é que acertamos as contas, o Sr. Ministro há-de explicar isso!) — e está previsto que sejam cativados pelo Ministério das Finanças 10 °7o do PIDDAC. Pergunto: o Ministério da Educação também sofre desta cativação de 10 %? Esta cativação é para libertar ou, como é um sector prioritário, vai abrir-se uma excepção para o Ministério da Educação?

Uma terceira questão: o Sr. Ministro frisou que 1988 era o ano de arranque da reforma. Pergunto-lhe: em 1989, a reforma continua estagna ou retrocede? O Sr. Ministro diz que não pára, que avança, e eu pergunto-lhe: com o dinheiro que tem, como é que ela avança?

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — (Voz inaudível na gravação.)

O Orador: — É o que vamos ver, Sr. Secretário de Estado Rui Carp. O senhor gosta muito de mexer nos números e depois há-de dizer-nos com os números como é que avança.

Gostaria também de saber, Sr. Ministro, o que pensa sobre a situação profissional, não apenas dos professores dos ensinos básico e secundário, mas também dos do ensino superior.

Como sabe, em termos universitários, um certo estrangulamento no orçamento de funcionamento está a impedir que possam subir na carreira um conjunto de docentes — é uma questão que nos tem sito colocada pela generalidade dos reitores das Universidades —, mas, quanto aos professores dos ensinos básico e secundário, creio que não me enganei se disser que foi V. Ex.4 que em determinado momento terá referido que a situação dos professores, em termos profissio-

nais, estava mais degradada do que há vinte anos atrás. Perante esta sua afirmação pergunto-lhe se está prevista alguma coisa para melhorar a situação profissional dos professores, nomeadamente em termos de reajustamento de letra.

Pergunto-lhe desde já se tenciona ou não o seu Ministério promover negociações com os sindicatos, de modo a garantir que, a partir do dia 1 de Janeiro de 1989, a situação desses professores seja revalorizada em termos de carreira. Esta pergunta é muito concreta e muito directa e, portanto, gostaria de ter também uma resposta concreta e directa.

Outro problema que não poderíamos deixar de abordar — aliás, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento abordou esta questão aquando do debate na generalidade — prende-se com as dívidas herdadas pelo Ministério da Educação quanto a empreiteiros. Será que em 1989 se salda completamente a dívida? ...

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Não

fui eu que referi isso.

O Orador — Foi o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação.

Sr. Secretário de Estado do Orçamento, desculpe uma certa fixação no senhor mas isso tem a ver com a sua precipitação em querer sempre falar, de tal forma que eu já confundo todos os Secretários de Estado.

Gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse qualquer coisa sobre ...

O Sr. Carlos Lélis (PSD): — Mas olhe que há vários!

O Orador: — Sim, mas parece que há uns que são mais Secretários de Estado do que outros, ...

Risos.

... pelo modo e pela fogosidade com que intervêm ...

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Pelo modo como se empenham!...

O Orador: — Creio que transportam para a Assembleia da República certas lutas que têm lá fora, mas eu não queria chamar para aqui esta questão.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Não, Sr. Deputado, o nervosismo deve ser mais da sua bancada e não daqui.

O Orador: — Isso é uma coisa que teremos tempo para ver!

Gostaria que o Sr. Ministro nos pudesse dizer qualquer coisa sobre os problemas decorrentes da compensação do imposto profissional. Esta matéria vai afectar o Ministério da Educção e, portanto, gostaríamos que nos pudesse dar alguns dados, designadamente paia termos uma ideia concreta sobre o problema.

Passarei de seguida a falar de alguns sectores do processo educativo. A minha colega Lourdes Hespanhol já aqui referenciou o facto de o Sr. Ministro ter prometido para o ano de 1988 o lançamento de 800 novos jardins-de-infância, 500 dos quais integrados no programa de combate ao insucesso escolar e 300 no alargamento da rede pública. No entanto, durante o ano de 1988 isso não se verificou e para o ano de 1989